Responsabilidade do médico em casos de recusa de atendimento por operadoras de plano de saúde
A negativa do plano de saúde não afasta completamente a responsabilidade do médico Quando o médico prescreve um tratamento necessário, mas a operadora do plano de saúde nega a cobertura, o primeiro impacto é no paciente — que vê seu acesso ao cuidado restringido. No entanto, o médico também pode ser afetado juridicamente. Mesmo não […]
Médicos em regime PJ: quais cláusulas contratuais podem gerar passivos futuros
Contratação de médicos como PJ: prática comum, mas arriscada A contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ) é cada vez mais comum em hospitais e clínicas. O modelo, visto como vantajoso do ponto de vista tributário e operacional, oferece maior flexibilidade à instituição de saúde e suposta autonomia ao médico. No entanto, se não for […]
Publicidade médica: como divulgar serviços sem infringir o Código de Ética Médica
As novas regras da publicidade médica Com a crescente presença dos profissionais de saúde nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de publicidade por meio da Resolução CFM nº 2.336/2023. Em vigor desde março de 2024, a norma modernizou a comunicação da classe médica, ao mesmo tempo em que reforçou os […]
Médico em início de carreira: como evitar riscos jurídicos nos primeiros atendimentos
Atenção redobrada desde o primeiro atendimento O início da carreira médica é marcado por entusiasmo, desafios e grande responsabilidade. Nesse cenário, muitos profissionais ainda não têm pleno conhecimento das consequências jurídicas de suas condutas clínicas. Por isso, adotar medidas preventivas desde o primeiro atendimento é essencial para evitar ações judiciais e problemas éticos futuros. A […]
Médico que muda de especialidade: quais cuidados legais ao atender fora da área original
A formação médica é uma jornada contínua. Muitos profissionais, ao longo da carreira, optam por atuar em novas áreas ou complementar sua atuação original com outra especialidade. No entanto, essa transição exige atenção redobrada aos aspectos legais e éticos que envolvem o exercício da medicina fora da especialidade de formação inicial. Registro e titulação são […]
Relação entre prontuário incompleto e risco de condenação judicial: como evitar prejuízos jurídicos
O prontuário médico não é apenas um documento clínico — é uma das provas mais importantes na defesa do profissional da saúde em casos judiciais. Ele é frequentemente o primeiro elemento analisado por juízes, conselhos de medicina e peritos em ações envolvendo alegações de erro médico. Quando está incompleto, mal preenchido ou ausente, o risco […]
Registro de intercorrências no prontuário: como isso protege o médico juridicamente
O prontuário como ferramenta jurídica essencial O prontuário médico não é apenas um documento clínico: trata-se de uma peça central na defesa jurídica do profissional de saúde. Ele registra a trajetória do paciente durante o atendimento, incluindo sintomas, exames solicitados, diagnósticos diferenciais, condutas adotadas e, de forma crucial, as intercorrências. Em ações judiciais e sindicâncias […]
Médico pode recusar paciente? Entenda os limites éticos e legais da recusa de atendimento
Autonomia médica e seus limites A autonomia do médico é um dos pilares da ética profissional, reconhecida expressamente pelo Código de Ética Médica. O artigo 1º do Código garante ao profissional o direito de exercer a medicina com liberdade e independência, inclusive a recusar atendimentos que contrariem seus valores ou condições técnicas. No entanto, essa […]
Médico Supervisor de Residência: responsabilidades legais e éticas que você precisa conhecer
O médico que assume a supervisão de um programa de residência médica não está apenas contribuindo para a formação de novos profissionais — ele assume também um conjunto de deveres legais e éticos que, se negligenciados, podem gerar consequências administrativas, civis e até penais. No escritório Silva Pimenta, acompanhamos diversos casos em que a atuação […]
Responsabilidade do Médico em Casos de Erro de Laboratório ou Diagnóstico por Imagem
Introdução Na rotina médica, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem são ferramentas essenciais para orientar decisões clínicas. No entanto, falhas nesses resultados podem comprometer o tratamento do paciente e levantar dúvidas sobre a responsabilidade civil e ética do médico que os utiliza. Muitos profissionais se perguntam: em caso de erro do exame, posso ser responsabilizado? […]
