A medicina não é uma ciência exata. Por mais que o profissional atue com diligência, cautela e técnica adequada, complicações podem acontecer, especialmente em procedimentos que envolvem riscos reconhecidos. Mesmo assim, não é raro que pacientes ingressem com ações judiciais contra médicos por eventos que já estavam previstos — o que gera insegurança e dúvidas sobre como agir nesses casos.

Complicação prevista não é erro médico

Um dos pilares da defesa em casos assim é mostrar que houve uma complicação prevista — e não um erro médico.
Complicações previstas são eventos adversos que, embora indesejados, são conhecidos pela literatura médica como possíveis após determinado procedimento. Elas podem ocorrer mesmo quando o médico age com total prudência e segue todos os protocolos.

Infecções pós-operatórias, hematomas, reações adversas a medicamentos, recidivas de doenças e limitações no resultado de procedimentos estéticos são apenas alguns exemplos. O essencial é demonstrar que a conduta adotada foi correta e que não houve negligência, imprudência ou imperícia.

A importância do termo de consentimento informado

O consentimento informado é uma das principais armas de defesa nesses casos. Ele comprova que o paciente foi orientado, de forma clara, sobre os riscos envolvidos no procedimento.
Um termo bem redigido, assinado e anexado ao prontuário mostra que a complicação não foi inesperada — e que houve ciência e concordância por parte do paciente.

Além disso, o consentimento ajuda a afastar a alegação de “surpresa” ou “omissão de informação”, que muitas vezes é usada pela parte autora nos processos.

Como agir diante de uma ação judicial por complicação prevista

Ao ser citado em um processo judicial, o médico deve agir com estratégia e cautela. Alguns passos são fundamentais:

• Reúna toda a documentação clínica: prontuário completo, exames, laudos, consentimento informado e quaisquer registros de orientações dadas ao paciente.
• Evite manifestações públicas sobre o caso: preservar o sigilo e manter postura profissional é essencial.
• Solicite apoio jurídico especializado: processos por suposto erro médico exigem conhecimento técnico em direito médico e perícias judiciais.
• Prepare uma contestação clara e técnica: é preciso demonstrar, com base em provas, que a complicação era conhecida, informada e não decorreu de falha profissional.

A perícia médica pode ser decisiva

Nos processos judiciais, é comum que o juiz designe um perito médico para avaliar a conduta do profissional.
É nesse momento que a defesa pode consolidar sua tese: se a perícia reconhecer que houve complicação inerente ao procedimento e ausência de falha técnica, o juiz tende a julgar improcedente a ação.

Por isso, é fundamental que o advogado que conduz o caso tenha familiaridade com o vocabulário médico, com os ritos da perícia e com a melhor forma de orientar o profissional durante o processo.

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