Receber uma notificação de sindicância ética no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode gerar apreensão, mas é importante lembrar que essa etapa não representa uma condenação, e sim o início de uma apuração preliminar.
Nesta fase, o médico possui diversos direitos que garantem sua proteção e o devido processo. Conhecer e exercer esses direitos é essencial para montar uma defesa estratégica e preservar sua reputação.

O que é uma sindicância ética no CRM

A sindicância é a primeira etapa do processo ético-disciplinar dentro dos Conselhos de Medicina.
Ela tem como objetivo apurar se uma denúncia recebida possui elementos suficientes para justificar a abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP).

As denúncias podem partir de pacientes, familiares, colegas médicos, hospitais ou até de ofício, desde que apresentem elementos mínimos e estejam devidamente identificadas.

Direito de apresentar manifestação por escrito

Mesmo sendo uma fase investigativa, o médico tem o direito de ser notificado oficialmente e apresentar uma manifestação por escrito, esclarecendo os fatos e anexando documentos relevantes.

Essa manifestação é sua principal oportunidade de esclarecer a situação antes que o caso evolua para um processo disciplinar. Quando bem construída, pode resultar no arquivamento da sindicância — encerrando o procedimento ali mesmo.

Direito ao sigilo do procedimento

Toda sindicância tramita sob sigilo processual, conforme previsto no Código de Processo Ético-Profissional. Isso significa que nenhuma informação pode ser divulgada publicamente até que se decida pela abertura (ou não) de um PEP.

Esse sigilo protege a imagem do médico e evita exposição indevida em situações em que a denúncia pode ser infundada ou baseada em mal-entendidos.

Direito de ser acompanhado por advogado

O médico pode (e deve) contar com o acompanhamento de um advogado desde o início da sindicância.
Embora o procedimento não exija a presença obrigatória de advogado, ter ao lado um profissional com experiência em Direito Médico garante uma manifestação técnica, clara e orientada à resolução do caso.

Muitos médicos cometem o erro de responder sozinhos — o que pode levar à omissão de informações importantes, uso de linguagem inadequada ou falta de estratégia na apresentação dos fatos.

Direito à ampla defesa (quando vira processo)

Se a sindicância for convertida em Processo Ético-Profissional, o médico terá garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo:

• Apresentar defesa formal;
• Arrolar testemunhas;
• Acompanhar diligências;
• Participar de audiência;
• Recorrer da decisão final, se necessário.

Atualização cadastral: um dever que também garante seus direitos

É responsabilidade do médico manter seus dados atualizados junto ao CRM. Endereços desatualizados podem levar à perda de prazos ou até à revelia — quando o profissional não apresenta manifestação por falta de ciência da notificação.

Silva Pimenta: referência na defesa de médicos em sindicâncias éticas

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