Abatimento de saldo devedor do FIES para médicos que atuaram na linha de frente da COVID-19
Uma decisão recente da Justiça Federal do Paraná garantiu o direito de médicos que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19 a receber o abatimento de 1% ao mês sobre o saldo devedor do FIES durante o período trabalhado, totalizando 27 meses de abatimento. O caso analisado envolvia um médico que atuou de […]
Auxílio-moradia para médicos residentes em Minas Gerais: decisão judicial reforça direito consolidado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou recentemente o direito de médicos residentes a receber auxílio-moradia convertido em pecúnia, mesmo quando a instituição de ensino não oferece alojamento físico ou alimentação. A decisão veio de um processo em que o residente não havia recebido moradia durante sua formação e agora terá direito a […]
Violência contra profissionais de saúde: Médica é agredida durante plantão no Hospital Geral de Roraima
Na noite de sexta-feira (27), um caso de agressão física contra uma médica, de 25 anos, chocou os profissionais de saúde e a população de Boa Vista, em Roraima. O episódio aconteceu no Hospital Geral de Roraima (HGR), o maior hospital do estado, durante o plantão da médica que já atuava na unidade há mais […]
Senado aprova atualização do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
O Senado Federal, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil, corrigindo uma defasagem histórica de mais de seis décadas. A proposta estabelece um piso nacional de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, […]
Médico pode atuar na dispensação de medicamentos em clínicas de pequeno porte, esclarece CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer nº 13/2026, que esclarece a atuação do médico em dispensários de medicamentos em estabelecimentos de saúde de pequeno porte. Segundo o documento, médicos responsáveis técnicos podem assumir funções relacionadas à prescrição, guarda, controle, dispensação e aplicação de medicamentos, inclusive psicotrópicos, quando a unidade atende a um […]
Juíza morre após complicações em procedimento de fertilização in vitro: o risco da medicina e a importância da gestão de riscos profissionais
Na semana passada, a notícia de uma tragédia abalou o meio médico e jurídico: uma juíza do TJRS, de apenas 34 anos, faleceu devido a complicações decorrentes de um procedimento aparentemente simples: a coleta de óvulos para fertilização in vitro, realizado em Mogi das Cruzes, SP. A Polícia investiga o caso como uma morte suspeita […]
Adoecimento mental cresce entre profissionais da Saúde e Educação e acende alerta sobre condições de trabalho
Uma pesquisa divulgada em maio de 2026 revelou um cenário preocupante envolvendo a saúde física e mental de servidores públicos das áreas da Saúde e da Educação no estado de São Paulo. O levantamento, realizado pela APEOESP, mostra índices alarmantes de sofrimento emocional relacionados diretamente ao ambiente de trabalho. Entre os profissionais da Educação, 97,6% […]
O Novo Desenrola Brasil: A Medida para Reduzir Dívidas e Aliviar a População Brasileira
No último dia 4 de março de 2026, o governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, um programa inovador destinado a diminuir a dívida das famílias brasileiras, com foco especial em inadimplentes com renda de até 5 salários mínimos. Com o objetivo de promover a renegociação de dívidas, o programa envolve diversos eixos de atuação, […]
Prontuário médico e IML: CFM reforça limites legais e éticos no acesso a dados do paciente
O Conselho Federal de Medicina consolidou um entendimento importante que impacta diretamente a rotina médica e hospitalar: não é permitido enviar prontuários médicos diretamente ao Instituto Médico-Legal (IML) quando a solicitação parte de autoridades policiais ou do Ministério Público, sem autorização do paciente ou decisão judicial. A orientação foi formalizada no Parecer nº 12/2026 e […]
Autonomia do médico para organizar agendas: CFM esclarece regras para atendimentos particulares e de planos de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou a autonomia dos médicos na organização de suas agendas de consultas, permitindo que os profissionais organizem atendimentos distintos para pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde. No entanto, o CFM também fez questão de ressaltar que essa liberdade deve ser exercida com responsabilidade e alinhada aos princípios […]
