Com a popularização dos smartphones, tornou-se comum que pacientes gravem suas consultas médicas — muitas vezes sem informar o profissional. Essa situação levanta dúvidas importantes: o paciente pode fazer isso? O médico pode impedir? O que fazer se a gravação for usada contra ele?

Neste artigo, o escritório Silva Pimenta, especializado em Direito Médico, explica os direitos e deveres do profissional diante desse tipo de situação e como se proteger legalmente.

É permitido ao paciente gravar a consulta médica?

Sim. A Justiça brasileira e o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhecem que o paciente pode gravar a consulta quando ele é parte da conversa. Isso porque o sigilo médico é um direito do paciente — e ele pode, inclusive, renunciar a esse sigilo.

Na prática, a gravação feita pelo próprio paciente não é ilegal, mesmo que ocorra sem o consentimento do médico, desde que seja utilizada para fins pessoais, como registro de orientações clínicas ou, em casos mais sensíveis, como eventual prova em processo.

A gravação pode ser usada contra o médico?

Sim, desde que tenha sido feita pelo próprio paciente. O STJ já reconheceu a validade de gravações feitas por um dos interlocutores em conversas privadas, mesmo sem o conhecimento do outro, desde que não violem direitos fundamentais como intimidade ou imagem.

Se o conteúdo da gravação for manipulado, divulgado indevidamente ou editado para prejudicar o médico, aí sim será possível discutir judicialmente os limites dessa prova e buscar responsabilização por abuso de direito, dano moral ou violação da imagem.

O médico pode recusar atendimento ao saber que está sendo gravado?

Depende. O Código de Ética Médica permite ao médico renunciar ao atendimento quando existirem fatores que prejudiquem a relação médico-paciente, desde que isso não ocorra em situações de urgência ou emergência.

Ou seja, fora desses casos, o médico pode se recusar a atender um paciente que insiste em gravar sem diálogo ou consentimento, desde que comunique o CRM e registre formalmente os motivos da recusa.

Como o médico pode se proteger juridicamente?

Para lidar com essa nova realidade, o médico pode adotar medidas preventivas e seguras:

• Registrar no prontuário que o paciente realizou a gravação — isso formaliza o fato e pode ser usado em sua defesa caso necessário.
• Incluir cláusula no termo de consentimento informado sobre a gravação de consultas, esclarecendo limites e autorizando o uso apenas pessoal.
• Evitar conversas fora do contexto clínico, mantendo sempre uma postura ética, técnica e objetiva.
• Jamais reagir com agressividade ou ameaças, mesmo que a gravação pareça injusta — isso pode ser usado contra o profissional.

O que fazer se a gravação for usada para distorcer sua imagem

Caso a gravação seja publicada nas redes sociais, enviada à imprensa ou utilizada de forma abusiva para constranger ou difamar o médico, é possível ingressar com ações judiciais por danos morais e violação da imagem, além de pedir direito de resposta ou remoção do conteúdo.

Nessas situações, é fundamental agir com agilidade, reunir provas e contar com suporte jurídico especializado em defesa de médicos.

Conte com o escritório Silva Pimenta para sua proteção jurídica

O Silva Pimenta é referência em defesa de médicos em todo o Brasil, atuando tanto preventivamente quanto em processos éticos e judiciais. Se você suspeita que foi gravado de forma abusiva, ou está sendo exposto indevidamente, fale conosco.

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