Recusa de pacientes em seguir tratamento: como o médico pode se proteger juridicamente?
O direito do paciente à recusa e os limites legais Todo paciente lúcido, maior e capaz tem o direito de recusar tratamentos médicos, mesmo diante de uma recomendação expressa do profissional de saúde. Essa autonomia é garantida tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela legislação brasileira. A Resolução CFM nº 2.232/2019 é clara ao […]
Médico perito pode ser processado por parecer técnico? Entenda o que diz a lei e a jurisprudência
A função do médico perito e sua importância para a Justiça O médico perito atua como um auxiliar do Poder Judiciário, prestando esclarecimentos técnicos essenciais em processos judiciais que envolvem questões médicas. Em ações de responsabilidade civil, previdenciárias, trabalhistas ou criminais, seu parecer pode ser determinante para o desfecho da demanda. Por isso, é comum […]
Como Lidar Juridicamente com Avaliações Negativas e Falsas em Redes Sociais
A importância da reputação profissional na internetA presença digital se tornou essencial para médicos e clínicas. No entanto, a mesma visibilidade que atrai novos pacientes também pode abrir portas para críticas, algumas construtivas e outras falsas ou mal-intencionadas. Avaliações negativas em redes sociais, sites de reclamação ou plataformas de busca podem impactar diretamente a confiança […]
Publicidade de procedimentos médicos nas redes sociais: o que pode e o que não pode?
A comunicação entre médico e paciente evoluiu com as redes sociais, mas isso não significa que tudo seja permitido nesse ambiente. A publicidade médica continua sendo regida por regras claras de ética, definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e a sua violação pode levar a sindicâncias e processos disciplinares no CRM. É justamente por […]
Atendimento particular e convênio: quais cuidados jurídicos o médico deve ter?
Organização da agenda e autonomia profissionalO médico tem autonomia para gerenciar sua agenda e definir horários distintos para atendimentos particulares e de convênio. Essa organização, no entanto, deve ser feita com total transparência. É fundamental que o paciente saiba de antemão se está agendando uma consulta pelo plano de saúde ou como atendimento particular. A […]
Assédio moral e sexual no ambiente hospitalar: direitos do médico
A rotina hospitalar impõe aos médicos uma série de desafios técnicos e emocionais. No entanto, há um problema silencioso, mas grave, que muitos profissionais enfrentam: o assédio moral e sexual dentro do ambiente de trabalho. Em instituições públicas ou privadas, a hierarquia rígida, a pressão constante e a falta de preparo institucional para lidar com […]
Prontuário eletrônico: obrigações legais e cuidados na guarda de dados
O prontuário médico é um dos documentos mais importantes na prática clínica. Ele registra todo o histórico do paciente e orienta as decisões médicas. Com a digitalização da saúde, os prontuários eletrônicos passaram a dominar a rotina dos consultórios, clínicas e hospitais. Mas, junto com os benefícios da informatização, surgem também obrigações legais que não […]
Erro de Diagnóstico: Limites entre a Responsabilidade Médica e as Incertezas Clínicas
A incerteza é parte da medicina Nem todo erro de diagnóstico configura um erro médico passível de punição. A medicina é uma ciência baseada em probabilidades e observações clínicas, e a incerteza é uma constante na prática diária do profissional de saúde. Muitas doenças apresentam sintomas genéricos, outros pacientes não relatam corretamente o histórico clínico, […]
A Importância dos Protocolos Clínicos na Prevenção de Erros Médicos
O que são protocolos clínicos e por que são fundamentaisOs protocolos clínicos são diretrizes baseadas em evidências científicas que orientam a conduta médica em diferentes situações clínicas. Eles padronizam procedimentos, evitam condutas subjetivas e ajudam a garantir um atendimento mais seguro e eficiente. Sua aplicação reduz significativamente a chance de falhas, tanto por omissão quanto […]
Responsabilidade Compartilhada: Quando o Erro Médico Envolve uma Equipe Multidisciplinar
A atuação conjunta entre médicos, enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde é essencial para garantir um cuidado completo ao paciente. No entanto, quando ocorre um erro durante esse processo, surgem dúvidas importantes: de quem é a responsabilidade? É possível responsabilizar todos os envolvidos? Como a Justiça entende esses casos? No âmbito do Direito […]
