Introdução

Na rotina médica, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem são ferramentas essenciais para orientar decisões clínicas. No entanto, falhas nesses resultados podem comprometer o tratamento do paciente e levantar dúvidas sobre a responsabilidade civil e ética do médico que os utiliza. Muitos profissionais se perguntam: em caso de erro do exame, posso ser responsabilizado?

Responsabilidade objetiva dos laboratórios e clínicas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, clínicas e laboratórios respondem objetivamente pelos erros cometidos na prestação do serviço. Isso significa que, mesmo sem culpa, o prestador é responsável pelos danos causados por um resultado equivocado. Jurisprudências do STJ confirmam essa responsabilização direta, desde que comprovado o nexo de causalidade entre o erro e o dano.

A responsabilidade do médico: obrigação de meios

A medicina é tradicionalmente considerada uma obrigação de meios, e não de resultado. Ou seja, o médico deve atuar com diligência, técnica e prudência — mas não responde por um insucesso que decorre exclusivamente de falhas externas, como laudos laboratoriais incorretos. No entanto, quando o profissional ignora sinais clínicos, não confronta os exames com o histórico do paciente, ou não solicita exames complementares diante de incongruências, pode sim ser responsabilizado por omissão ou negligência.

Como o médico pode se proteger?

• Confirmar a coerência entre os dados clínicos e os resultados laboratoriais.
• Documentar no prontuário todas as condutas, inclusive eventuais suspeitas sobre a qualidade de determinado exame.
• Solicitar contraprovas ou novos exames sempre que houver dúvida razoável.
• Comunicar ao paciente sobre limitações dos métodos diagnósticos e a necessidade de acompanhamento.

Entendimentos jurisprudenciais

Tribunais brasileiros têm afastado a responsabilidade do médico quando fica claro que ele se baseou em exames técnicos realizados por terceiros, desde que tenha adotado todas as precauções possíveis. Por outro lado, já houve condenações quando o profissional não agiu com a cautela esperada, mesmo diante de sintomas conflitantes.

Conclusão

O erro de laboratório ou diagnóstico por imagem, por si só, não torna o médico responsável. No entanto, é dever do profissional agir com rigor técnico e senso clínico apurado para não reforçar ou perpetuar equívocos. No Silva Pimenta Advogados, orientamos médicos a adotarem boas práticas defensivas, que além de protegerem o paciente, também blindam o profissional de responsabilizações indevidas.