O Código de Ética Médica é claro ao impor ao médico a obrigação de atender pacientes em situações de urgência ou emergência, ainda que fora de seu horário habitual ou da instituição em que atue. Essa conduta é respaldada pelo artigo 33 do Código, que veda expressamente a recusa de atendimento em tais circunstâncias quando não houver outro profissional ou serviço médico disponível. Trata-se de um dever ético e humanitário que se sobrepõe a interesses pessoais ou contratuais.

Recusa indevida e suas consequências legais

A negativa injustificada de atendimento emergencial pode configurar infração ética e até mesmo gerar responsabilização nas esferas civil e penal. No âmbito ético, o profissional pode responder a sindicâncias nos Conselhos Regionais de Medicina, com possibilidade de sanções como advertência, suspensão ou até cassação do registro. Na esfera judicial, se a omissão causar agravamento no estado de saúde do paciente ou resultar em morte, o médico pode ser processado por omissão de socorro ou responsabilizado por danos morais e materiais.

Exceções e limites legítimos

Existem situações em que a recusa de atendimento pode ser compreendida, como nos casos em que o médico não dispõe dos meios adequados para realizar o socorro ou quando há outro profissional disponível para assumir a emergência. Nesses casos, é essencial que a justificativa esteja devidamente documentada e que o paciente não fique desassistido. A comunicação ágil com outros colegas e serviços de saúde é parte da conduta ética exigida.

Entendimento da jurisprudência

Os tribunais brasileiros têm reconhecido a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em casos de recusa de atendimento de urgência. Em diversas decisões, juízes e desembargadores destacam que a dignidade da pessoa humana e o direito à vida devem prevalecer sobre qualquer argumento contratual ou burocrático. Quando a negativa compromete a saúde ou a vida do paciente, abre-se espaço para indenizações por danos morais, além de sanções disciplinares.

Atenção redobrada na prática médica

Para evitar riscos legais e éticos, é fundamental que o profissional de saúde mantenha atenção especial às demandas emergenciais. Documentar adequadamente os atendimentos, manter boa comunicação com colegas e, principalmente, agir com empatia e compromisso são atitudes que não apenas protegem o paciente, mas também resguardam o próprio médico de litígios e punições.

Atuação do Silva Pimenta

Nosso escritório é especializado na defesa de médicos em sindicâncias e ações judiciais envolvendo sua atuação profissional. Prestamos assessoria preventiva e contenciosa, com foco em proteger o exercício ético e responsável da medicina. Em casos de denúncia por recusa de atendimento emergencial, atuamos para garantir a análise adequada das circunstâncias e defesa técnica qualificada.