O prontuário como ferramenta jurídica essencial
O prontuário médico não é apenas um documento clínico: trata-se de uma peça central na defesa jurídica do profissional de saúde. Ele registra a trajetória do paciente durante o atendimento, incluindo sintomas, exames solicitados, diagnósticos diferenciais, condutas adotadas e, de forma crucial, as intercorrências. Em ações judiciais e sindicâncias nos Conselhos de Medicina, esse documento é frequentemente o principal elemento de prova a favor do médico.
O que são intercorrências e por que devem ser registradas
Intercorrência é qualquer evento inesperado ou complicação que ocorra durante o tratamento do paciente, seja em um procedimento cirúrgico, internação ou atendimento ambulatorial. Exemplos incluem reações adversas a medicamentos, alterações súbitas no quadro clínico ou dificuldades técnicas imprevistas durante uma cirurgia.
O registro detalhado desses eventos, juntamente com a conduta adotada pelo profissional, demonstra que houve monitoramento contínuo, atenção ao quadro clínico e tomada de decisão conforme os protocolos reconhecidos pela literatura médica.
Como o registro protege o médico em caso de acusações
A ausência de registro de intercorrências pode ser interpretada como negligência ou omissão. Já a documentação clara, objetiva e cronológica permite que o médico comprove que o evento não decorreu de erro, mas sim de uma complicação possível e prevista nos riscos do procedimento ou da condição clínica.
Em situações de disputa judicial, o juiz avaliará se o médico adotou condutas adequadas. A prova documental é mais robusta do que depoimentos subjetivos. Prontuários bem preenchidos já evitaram condenações ao demonstrar que houve consentimento informado, acompanhamento contínuo e resposta imediata a intercorrências.
Cuidados no preenchimento e confidencialidade
O registro deve ser feito de forma técnica, sem juízos de valor, gírias ou expressões que possam ser mal interpretadas. A linguagem precisa e baseada em fatos clínicos é a melhor proteção para o profissional. Além disso, deve-se sempre observar as normas éticas e legais quanto à guarda e sigilo do prontuário, inclusive em meio digital.
O papel do prontuário em sindicâncias no CRM
Nos processos ético-disciplinares nos Conselhos Regionais de Medicina, a ausência de registro de intercorrências pode resultar em advertências, censuras ou até mesmo suspensão do exercício profissional. Muitos médicos enfrentam sindicâncias apenas por falhas na documentação, mesmo que a conduta clínica tenha sido correta. Por isso, reforçamos: quem não registra, não se defende.
Conclusão
No exercício da medicina, imprevistos podem ocorrer mesmo com a melhor conduta técnica. O que diferencia uma complicação aceitável de um erro médico, muitas vezes, é o conteúdo do prontuário. Para proteger sua reputação, sua habilitação profissional e até mesmo seu patrimônio, o médico deve adotar o hábito de registrar todas as intercorrências de maneira minuciosa. É uma prática que resguarda tanto o paciente quanto o profissional.
Se você é médico e está enfrentando sindicância no CRM ou ação judicial por suposto erro, a equipe do escritório Silva Pimenta Advogados está pronta para atuar com excelência técnica e experiência especializada em Direito Médico.
