O que diz o Código de Ética Médica
O Código de Ética Médica determina que o médico não pode se recusar a atender um paciente em situação de urgência ou emergência quando isso comprometer a vida ou a saúde da pessoa. Mesmo fora do seu horário de plantão, ao ser acionado ou estar presente em uma unidade de saúde, ele possui o dever ético de agir diante de uma situação crítica. A omissão pode configurar infração ética grave.
A importância da continuidade do cuidado
É responsabilidade do médico assegurar que seus pacientes internados ou em estado grave estejam devidamente assistidos, mesmo em sua ausência. Isso significa que, fora do horário de plantão, o profissional deve garantir a comunicação com a equipe que assumirá o cuidado e registrar orientações claras sobre a conduta a ser adotada. O afastamento sem essa devida transição pode resultar em consequências ético-legais.
Dever da instituição de saúde
A legislação também impõe deveres às instituições de saúde. É obrigação da direção técnica assegurar escalas completas e cobertura adequada em todos os turnos, evitando que a ausência de um plantonista deixe lacunas no atendimento. Caso a estrutura institucional falhe, a responsabilidade pode ser compartilhada com o hospital ou clínica, especialmente quando o médico estiver impedido de cumprir sua função por fatores externos.
Casos em que a responsabilidade pode ser questionada
A jurisprudência brasileira reconhece que a responsabilidade médica exige análise individualizada de cada caso, considerando se houve negligência, imprudência ou imperícia. Quando há ausência de plantão ou recusa de atendimento por falta de estrutura, é possível afastar a culpa do profissional. No entanto, o simples fato de não estar escalado não isenta o médico de responsabilidade se ele estiver presente e em condições de atender.
O que o médico pode fazer para se proteger
Registrar formalmente toda a comunicação com a instituição, manter anotações em prontuário, comunicar a chefia quando for solicitado fora do horário de plantão e buscar apoio jurídico especializado são atitudes fundamentais. O escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos em sindicâncias e processos judiciais e está preparado para orientar profissionais que se encontrem em situações de risco ético ou legal relacionadas ao atendimento de urgência.
Conclusão
Mesmo fora do horário de plantão, o médico pode ser responsabilizado por omissão em atendimentos de urgência. No entanto, há limites éticos e jurídicos que devem ser respeitados por todas as partes envolvidas. O suporte de uma assessoria jurídica especializada é essencial para que o profissional saiba exatamente como agir em situações delicadas, protegendo-se de acusações infundadas e garantindo a boa prática médica.
