O médico que assume a supervisão de um programa de residência médica não está apenas contribuindo para a formação de novos profissionais — ele assume também um conjunto de deveres legais e éticos que, se negligenciados, podem gerar consequências administrativas, civis e até penais. No escritório Silva Pimenta, acompanhamos diversos casos em que a atuação do supervisor foi questionada judicialmente por conta de falhas no acompanhamento do residente. Por isso, explicamos aqui o que a lei exige e como se proteger.

Quem pode ser supervisor de residência

Segundo a Resolução CNRM nº 16/2022, o supervisor precisa ser um médico especialista na área da residência, devidamente cadastrado na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), com vínculo com a instituição e domínio da legislação aplicável ao programa. Ele atua como ponte entre a COREME e os preceptores e residentes.

Deveres legais do supervisor

O supervisor deve garantir o bom funcionamento do programa, o respeito à carga horária, a qualidade do ensino e a segurança dos pacientes. É sua função elaborar as escalas de atividades e plantões, fiscalizar o desempenho dos residentes, avaliar os locais de estágio e encaminhar relatórios à COREME. A legislação deixa claro que essa supervisão deve ser efetiva e contínua.

Responsabilidade por erros dos residentes

Caso um residente cometa um erro técnico ou ético durante um atendimento, e isso ocorra por falha de supervisão, o médico supervisor poderá ser responsabilizado solidariamente. Isso porque a jurisprudência entende que há responsabilidade compartilhada sempre que a conduta do residente estiver sob a esfera de vigilância do supervisor e este for negligente no seu dever de orientar ou intervir.

Responsabilidade ética no CRM

O Código de Ética Médica impõe ao supervisor o dever de não permitir que seus subordinados executem atos além de sua capacidade técnica, especialmente quando esses atos colocam em risco a vida e a integridade do paciente. Permitir que um residente atue de forma autônoma em situações que exigem supervisão direta pode ensejar sindicância no CRM e até sanções disciplinares.

Como o supervisor pode se proteger

Documentar a supervisão, exigir que as escalas e relatórios sejam assinados por todos os envolvidos, manter um canal de comunicação claro com os preceptores e zelar pela formação técnica e ética dos residentes são medidas fundamentais. Além disso, é recomendável contar com assessoria jurídica especializada para analisar os regulamentos internos e orientar a atuação diante de conflitos.

Conclusão

O papel do médico supervisor é essencial para a formação qualificada dos residentes e para a segurança da assistência prestada. No entanto, essa função deve ser exercida com plena consciência dos deveres legais e éticos envolvidos. O Silva Pimenta Advogados está à disposição para orientar médicos que exercem essa função ou que estejam respondendo a processos judiciais ou administrativos relacionados à sua atuação como supervisores.