Médico demitido por denunciar irregularidades: como buscar reparação
Denunciar irregularidades é um dever ético do médico Ao identificar falhas, condutas antiéticas ou riscos à saúde dos pacientes em seu local de trabalho, o médico não apenas pode, como deve, reportar o problema aos responsáveis ou às autoridades competentes. Esse dever de comunicação está previsto em normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) […]
Recusa de pacientes em seguir tratamento: como o médico pode se proteger juridicamente?
O direito do paciente à recusa e os limites legais Todo paciente lúcido, maior e capaz tem o direito de recusar tratamentos médicos, mesmo diante de uma recomendação expressa do profissional de saúde. Essa autonomia é garantida tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela legislação brasileira. A Resolução CFM nº 2.232/2019 é clara ao […]
Médico perito pode ser processado por parecer técnico? Entenda o que diz a lei e a jurisprudência
A função do médico perito e sua importância para a Justiça O médico perito atua como um auxiliar do Poder Judiciário, prestando esclarecimentos técnicos essenciais em processos judiciais que envolvem questões médicas. Em ações de responsabilidade civil, previdenciárias, trabalhistas ou criminais, seu parecer pode ser determinante para o desfecho da demanda. Por isso, é comum […]
Como Lidar Juridicamente com Avaliações Negativas e Falsas em Redes Sociais
A importância da reputação profissional na internetA presença digital se tornou essencial para médicos e clínicas. No entanto, a mesma visibilidade que atrai novos pacientes também pode abrir portas para críticas, algumas construtivas e outras falsas ou mal-intencionadas. Avaliações negativas em redes sociais, sites de reclamação ou plataformas de busca podem impactar diretamente a confiança […]
Publicidade de procedimentos médicos nas redes sociais: o que pode e o que não pode?
A comunicação entre médico e paciente evoluiu com as redes sociais, mas isso não significa que tudo seja permitido nesse ambiente. A publicidade médica continua sendo regida por regras claras de ética, definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e a sua violação pode levar a sindicâncias e processos disciplinares no CRM. É justamente por […]
Erro de Diagnóstico: Limites entre a Responsabilidade Médica e as Incertezas Clínicas
A incerteza é parte da medicina Nem todo erro de diagnóstico configura um erro médico passível de punição. A medicina é uma ciência baseada em probabilidades e observações clínicas, e a incerteza é uma constante na prática diária do profissional de saúde. Muitas doenças apresentam sintomas genéricos, outros pacientes não relatam corretamente o histórico clínico, […]
A Importância dos Protocolos Clínicos na Prevenção de Erros Médicos
O que são protocolos clínicos e por que são fundamentaisOs protocolos clínicos são diretrizes baseadas em evidências científicas que orientam a conduta médica em diferentes situações clínicas. Eles padronizam procedimentos, evitam condutas subjetivas e ajudam a garantir um atendimento mais seguro e eficiente. Sua aplicação reduz significativamente a chance de falhas, tanto por omissão quanto […]
Responsabilidade Compartilhada: Quando o Erro Médico Envolve uma Equipe Multidisciplinar
A atuação conjunta entre médicos, enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde é essencial para garantir um cuidado completo ao paciente. No entanto, quando ocorre um erro durante esse processo, surgem dúvidas importantes: de quem é a responsabilidade? É possível responsabilizar todos os envolvidos? Como a Justiça entende esses casos? No âmbito do Direito […]
Erro Médico em Procedimentos Estéticos: Particularidades e Consequências Legais
A busca por procedimentos estéticos, especialmente cirurgias plásticas, tem crescido significativamente no Brasil. Contudo, com o aumento da demanda, também crescem os litígios envolvendo resultados insatisfatórios ou complicações inesperadas. E é justamente nesse cenário que surgem questões jurídicas delicadas envolvendo a responsabilidade civil do médico. A natureza jurídica do procedimento estético Diferentemente de intervenções médicas […]
Diferença entre Falha Técnica e Erro de Julgamento na Atuação Médica
Na defesa de médicos em sindicâncias e processos judiciais, uma das distinções mais importantes é entre a falha técnica e o erro de julgamento. Essa diferenciação é essencial para definir a responsabilidade profissional e pode ser decisiva no desfecho de um processo ético ou cível. Falha técnica: quando há imperícia comprovada A falha técnica ocorre […]
