A comunicação entre médico e paciente evoluiu com as redes sociais, mas isso não significa que tudo seja permitido nesse ambiente. A publicidade médica continua sendo regida por regras claras de ética, definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e a sua violação pode levar a sindicâncias e processos disciplinares no CRM. É justamente por isso que entender o que pode ou não ser feito na internet é fundamental para o profissional que quer se comunicar sem se expor a riscos jurídicos.
O que é permitido na publicidade médica
A nova Resolução CFM nº 2.336/2023 atualizou regras importantes e passou a permitir práticas antes vetadas. Entre as possibilidades, está a divulgação de fotos de “antes e depois” — desde que com autorização expressa do paciente, finalidade educativa e sem promover sensacionalismo. Também é permitida a divulgação de valores de consultas, campanhas promocionais e até repostagens de elogios de pacientes, desde que respeitado o tom informativo, sem promessas de resultado.
Médicos também podem divulgar as especialidades que atendem, os equipamentos que utilizam — desde que autorizados pela Anvisa — e podem participar de vídeos com caráter informativo em seus perfis, inclusive com aparência profissional e linguagem acessível, sem deixar de lado a sobriedade.
O que continua proibido
Apesar dos avanços, ainda existem limites importantes. Não se pode prometer resultados, tampouco utilizar expressões como “garantia”, “cura” ou “eficaz em 100% dos casos”. A autopromoção excessiva, como se apresentar como “o melhor da cidade” ou “o único com técnica exclusiva”, também é proibida.
O uso de depoimentos que indiquem resultados extraordinários ou emocionais demais, o compartilhamento de imagens sensacionalistas e a comercialização de produtos médicos ou estéticos nas redes sociais continuam vedados. Publicações que utilizem estratégias apelativas, como sorteios ou bônus em troca de compartilhamentos, também violam as normas.
Consequências jurídicas e disciplinares
O descumprimento das regras de publicidade médica pode gerar desde uma advertência até a cassação do registro profissional, dependendo da gravidade e da reincidência. Além disso, o médico pode ser processado civilmente por danos morais se algum paciente se sentir exposto indevidamente nas redes sociais.
Por isso, é recomendável que os médicos contem com assessoria jurídica especializada antes de implementar qualquer estratégia de marketing digital. Com apoio técnico, é possível construir uma presença digital sólida, ética e dentro dos limites legais.
Conclusão
A publicidade médica nas redes sociais é possível, mas exige cuidados específicos. Conhecer e seguir as normas do CFM é o primeiro passo para evitar problemas com o CRM ou com a Justiça. O escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos e clínicas em todo o Brasil, inclusive com consultoria preventiva para quem deseja se posicionar nas redes com segurança e ética.
