Denunciar irregularidades é um dever ético do médico

Ao identificar falhas, condutas antiéticas ou riscos à saúde dos pacientes em seu local de trabalho, o médico não apenas pode, como deve, reportar o problema aos responsáveis ou às autoridades competentes. Esse dever de comunicação está previsto em normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e em legislações de proteção à integridade do serviço de saúde.

Demissão como retaliação: o que diz a lei

A legislação brasileira considera abusiva e discriminatória a demissão motivada por retaliação à denúncia de irregularidades. O artigo 1º da Constituição Federal garante o direito à dignidade da pessoa humana e ao exercício livre da cidadania — o que inclui o direito de denunciar ilegalidades. Além disso, o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece as hipóteses de justa causa para rescisão contratual, e a denúncia de irregularidade não está entre elas.

Como o médico pode se proteger e reagir

O primeiro passo é reunir provas claras de que a demissão foi consequência direta da denúncia. Isso pode incluir cópias de comunicações internas, e-mails, atas de reuniões e testemunhos de colegas. É importante também ter registros da denúncia feita — seja ao CFM, ANVISA, Ministério Público ou à própria diretoria do hospital.

Com essas provas, o médico poderá buscar reparação judicial por meio de uma reclamação trabalhista. Entre os pedidos mais comuns estão a reintegração ao cargo (em casos em que há estabilidade, como em concurso público), ou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, especialmente quando a demissão comprometeu a imagem do profissional no mercado.

O que diz a jurisprudência

Tribunais do trabalho têm reconhecido o direito de reparação quando há prova de que a dispensa decorreu do exercício legítimo do direito de denúncia. Em decisões recentes, juízes têm apontado que a dispensa de profissionais que agiram com base em princípios éticos, visando proteger pacientes e o serviço de saúde, afronta o princípio da boa-fé e o valor social do trabalho.

A atuação do escritório Silva Pimenta

No escritório Silva Pimenta, oferecemos suporte jurídico completo para médicos que sofreram retaliações por agirem corretamente. Nossa equipe analisa cada caso com base em provas, jurisprudência atualizada e estratégia técnica, atuando tanto na esfera trabalhista quanto na ética e administrativa, quando necessário.

Se você é médico e foi demitido injustamente após denunciar uma irregularidade, fale conosco. Seu direito à justiça começa com informação e uma defesa especializada.