Médico Supervisor de Residência: responsabilidades legais e éticas que você precisa conhecer
O médico que assume a supervisão de um programa de residência médica não está apenas contribuindo para a formação de novos profissionais — ele assume também um conjunto de deveres legais e éticos que, se negligenciados, podem gerar consequências administrativas, civis e até penais. No escritório Silva Pimenta, acompanhamos diversos casos em que a atuação […]
Responsabilidade do Médico em Casos de Erro de Laboratório ou Diagnóstico por Imagem
Introdução Na rotina médica, exames laboratoriais e diagnósticos por imagem são ferramentas essenciais para orientar decisões clínicas. No entanto, falhas nesses resultados podem comprometer o tratamento do paciente e levantar dúvidas sobre a responsabilidade civil e ética do médico que os utiliza. Muitos profissionais se perguntam: em caso de erro do exame, posso ser responsabilizado? […]
Clínicas de estética com médicos não especialistas: o que diz o CRM e o Judiciário
A atuação médica em procedimentos estéticos exige mais do que formação geral Nos últimos anos, o aumento de clínicas de estética geridas ou associadas a médicos sem especialização reconhecida tem chamado a atenção dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e da Justiça. Muitos profissionais realizam procedimentos invasivos ou sem a devida formação específica, o que […]
Atuação médica em ambientes improvisados ou sem estrutura: como se proteger legalmente
A realidade de muitos profissionais da saúde no Brasil inclui plantões e atendimentos realizados em ambientes precários, seja pela falta de equipamentos, de materiais essenciais ou de suporte técnico adequado. Nessas condições, o risco de responsabilização do médico aumenta, mesmo quando o profissional atua com zelo e dentro dos limites de sua capacidade. Entender os […]
Responsabilidade do Médico em Atendimentos de Urgência Fora do Horário de Plantão
O que diz o Código de Ética Médica O Código de Ética Médica determina que o médico não pode se recusar a atender um paciente em situação de urgência ou emergência quando isso comprometer a vida ou a saúde da pessoa. Mesmo fora do seu horário de plantão, ao ser acionado ou estar presente em […]
Dever profissional diante da urgência
O Código de Ética Médica é claro ao impor ao médico a obrigação de atender pacientes em situações de urgência ou emergência, ainda que fora de seu horário habitual ou da instituição em que atue. Essa conduta é respaldada pelo artigo 33 do Código, que veda expressamente a recusa de atendimento em tais circunstâncias quando […]
Responsabilidade civil do anestesista: o que a jurisprudência aponta
A atuação do anestesista e os riscos envolvidosO anestesista é o responsável por manter o paciente em condições ideais durante procedimentos cirúrgicos, controlando funções vitais como respiração, pressão arterial e nível de consciência. Trata-se de uma atividade altamente técnica e sensível, que exige do profissional conhecimento aprofundado e atenção constante. Justamente por atuar em momentos […]
Médico demitido por denunciar irregularidades: como buscar reparação
Denunciar irregularidades é um dever ético do médico Ao identificar falhas, condutas antiéticas ou riscos à saúde dos pacientes em seu local de trabalho, o médico não apenas pode, como deve, reportar o problema aos responsáveis ou às autoridades competentes. Esse dever de comunicação está previsto em normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) […]
Recusa de pacientes em seguir tratamento: como o médico pode se proteger juridicamente?
O direito do paciente à recusa e os limites legais Todo paciente lúcido, maior e capaz tem o direito de recusar tratamentos médicos, mesmo diante de uma recomendação expressa do profissional de saúde. Essa autonomia é garantida tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela legislação brasileira. A Resolução CFM nº 2.232/2019 é clara ao […]
Médico perito pode ser processado por parecer técnico? Entenda o que diz a lei e a jurisprudência
A função do médico perito e sua importância para a Justiça O médico perito atua como um auxiliar do Poder Judiciário, prestando esclarecimentos técnicos essenciais em processos judiciais que envolvem questões médicas. Em ações de responsabilidade civil, previdenciárias, trabalhistas ou criminais, seu parecer pode ser determinante para o desfecho da demanda. Por isso, é comum […]
