A popularização da telemedicina e seus reflexos jurídicos
Com a regulamentação da telemedicina no Brasil, especialmente após a pandemia de Covid-19, milhares de médicos passaram a oferecer atendimento virtual. A comodidade para pacientes e profissionais é evidente, mas a prática trouxe consigo uma série de desafios legais. Muitos profissionais ainda não compreendem totalmente os riscos envolvidos e as obrigações jurídicas que continuam existindo mesmo à distância.
A responsabilidade do médico no atendimento remoto
O atendimento virtual não exime o médico de responsabilidade por eventual erro. A legislação brasileira, inclusive o Código de Ética Médica, impõe que o profissional tenha a mesma diligência em consultas por telemedicina como teria em atendimentos presenciais. Isso inclui a correta identificação do paciente, registro detalhado no prontuário eletrônico, obtenção de consentimento informado e adoção de medidas compatíveis com a boa prática médica. Em outras palavras, o dever de cuidado permanece, mesmo sem o contato físico.
Documentação e consentimento: pontos de atenção críticos
Um dos principais problemas em ações judiciais envolvendo telemedicina é a ausência de provas de que o paciente foi devidamente informado sobre os limites do atendimento virtual. O consentimento deve ser específico para a modalidade remota e assinado eletronicamente, com destaque para os riscos, limitações diagnósticas e eventuais encaminhamentos. O médico que não formaliza esse consentimento assume um risco jurídico elevado.
A LGPD e o dever de sigilo digital
Outro aspecto fundamental é a segurança dos dados dos pacientes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como dados sensíveis, exigindo cuidado extremo na coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações. Utilizar plataformas inadequadas, como aplicativos de mensagens comuns ou videoconferência sem criptografia, pode configurar violação de sigilo e resultar em responsabilização civil e até sanções administrativas.
Jurisprudência e posicionamento dos tribunais
Os tribunais brasileiros têm reconhecido que a consulta online deve respeitar os mesmos padrões éticos e técnicos da presencial. Em diversos julgados, a responsabilização do médico ocorreu não pelo erro técnico em si, mas pela ausência de registro, pela falta de encaminhamento adequado ou pela utilização de meios inseguros. Isso mostra que a judicialização da telemedicina já é uma realidade e exige atuação preventiva dos profissionais de saúde.
Como o suporte jurídico pode proteger o consultório e o médico
O acompanhamento de um escritório especializado em direito médico, como o Silva Pimenta, é essencial para que clínicas e consultórios adaptem seus fluxos à realidade da telemedicina. Isso inclui revisão contratual, elaboração de termos específicos, consultoria sobre plataformas seguras e treinamentos para equipes. Com respaldo jurídico adequado, o profissional atua com mais segurança e reduz significativamente os riscos de responsabilização futura.
Conclusão: a telemedicina é vantajosa, mas exige preparo
A consulta remota é uma ferramenta importante e tende a crescer ainda mais nos próximos anos. No entanto, seu uso exige atenção às normas legais e éticas. Médicos e clínicas que se antecipam aos problemas e buscam respaldo jurídico estão mais protegidos e fortalecem sua atuação profissional. O escritório Silva Pimenta segue à disposição para orientar profissionais da saúde na prática segura e legal da telemedicina.
