A rotina médica, especialmente em plantões hospitalares, é marcada por uma intensa carga de trabalho, muitas vezes superior ao que a legislação permite. Muitos médicos atuam em mais de uma instituição, acumulam jornadas extenuantes e se veem obrigados a suportar longos períodos sem descanso adequado, colocando em risco não apenas sua saúde física e mental, mas também a segurança dos próprios pacientes.
A legislação brasileira prevê limites para proteger o trabalhador da área da saúde. De acordo com a Lei nº 3.999/61, a jornada legal de médicos contratados sob regime celetista é de até 20 horas semanais. Já nos casos de vínculo com o serviço público, é possível a acumulação de dois cargos desde que haja compatibilidade de horários, mas ainda assim há jurisprudência reconhecendo que o excesso de trabalho pode caracterizar dano à saúde e ao desempenho funcional do profissional.
Quando o acúmulo de plantões ultrapassa os limites razoáveis e começa a afetar a qualidade de vida e o desempenho do médico, é possível recorrer ao Judiciário para buscar reparações. Isso inclui, por exemplo, ações para exigir o pagamento correto de horas extras, reconhecimento de jornadas exaustivas como fator de risco à saúde, ou mesmo indenizações por danos morais, quando comprovada a violação de direitos fundamentais, como o direito ao descanso e à dignidade no ambiente de trabalho.
Para isso, é fundamental reunir documentos que comprovem a jornada efetivamente cumprida, como escalas de plantão, folha de ponto, mensagens com superiores e até prontuários assinados em horários extremos. A atuação de um advogado especializado é essencial para avaliar a viabilidade da ação, orientar sobre a coleta de provas e conduzir o processo com segurança jurídica.
O escritório Silva Pimenta atua com foco na defesa dos direitos dos profissionais da saúde e está preparado para auxiliar médicos que enfrentam jornadas abusivas. Nosso trabalho é garantir que seus direitos sejam respeitados e que sua atuação profissional aconteça dentro dos limites legais, preservando sua integridade e segurança jurídica. Se você tem enfrentado situações semelhantes, entre em contato e saiba como podemos ajudar.
