Muitas clínicas médicas contratam profissionais terceirizados ou empresas parceiras para a realização de exames, procedimentos ou até mesmo para o atendimento direto aos pacientes. Essa prática, comum e legal, exige um cuidado redobrado: mesmo quando a falha não é cometida diretamente pela clínica, ela pode ser responsabilizada judicialmente. Entender como funciona essa responsabilidade é essencial para prevenir prejuízos e proteger a reputação da instituição.

Clínicas respondem objetivamente pelos serviços prestados

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), clínicas médicas são fornecedoras de serviços de saúde. Isso significa que, em caso de dano causado a um paciente, a clínica pode ser responsabilizada independentemente de culpa, ainda que a falha tenha ocorrido por um profissional terceirizado. É o que chamamos de responsabilidade objetiva.

Isso ocorre porque, para o consumidor (no caso, o paciente), a clínica é a responsável final pelo serviço como um todo, seja ele prestado por médicos contratados, profissionais autônomos, laboratórios parceiros ou empresas terceirizadas.

A escolha e supervisão de terceiros também gera dever jurídico

Além da responsabilidade objetiva, existe o dever de vigilância e fiscalização. A clínica tem obrigação de selecionar cuidadosamente os profissionais e empresas que atuarão sob sua estrutura, assegurando que sejam qualificados, registrados em seus conselhos profissionais e aptos a prestar atendimento com segurança técnica e ética.

Caso a clínica negligencie essa verificação — por exemplo, permitindo a atuação de um profissional sem registro regular no CRM —, poderá ser responsabilizada também com base na culpa in vigilando (por não ter fiscalizado adequadamente).

Exemplos práticos de responsabilização de clínicas

• Um laboratório terceirizado fornece exame com resultado trocado ou errado: a clínica que intermediou o exame pode ser responsabilizada judicialmente.
• Um profissional autônomo comete erro durante um procedimento dentro da clínica: o paciente pode ajuizar ação contra ambos, com base na solidariedade da cadeia de consumo.
• Um anestesista terceirizado atua em parceria, mas causa uma complicação grave: a clínica pode responder solidariamente por eventuais danos.

Como prevenir esse tipo de responsabilização

Para reduzir riscos jurídicos, é essencial que clínicas médicas adotem medidas práticas:

• Formalize contratos com todos os profissionais terceirizados e empresas parceiras, com cláusulas claras sobre responsabilidades, qualificação, ética e conformidade legal;
• Mantenha cópias atualizadas dos registros profissionais (CRM, CRO, COREN, etc.) dos prestadores de serviço;
• Implemente protocolos internos de qualidade e fiscalização, como auditorias periódicas e treinamentos de boas práticas;
• Tenha uma assessoria jurídica constante, que possa revisar os contratos, orientar sobre responsabilidade civil e estruturar um plano de gestão de risco.

O escritório Silva Pimenta assessora clínicas médicas em todo o Brasil

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Não espere um processo para agir. Prevenir juridicamente é tão importante quanto prestar um bom atendimento.