As redes sociais se tornaram ferramentas valiosas para médicos divulgarem conhecimento, estreitarem vínculos com pacientes e fortalecerem sua autoridade profissional. Mas essa exposição exige cuidados. A atuação de médicos em ambientes digitais precisa respeitar os limites da ética profissional estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob risco de sofrer sanções disciplinares e danos à reputação.

Com a Resolução CFM nº 2.336/2023, novas diretrizes passaram a regulamentar a publicidade médica, incluindo o que é permitido — e o que continua sendo expressamente proibido — nas redes sociais.

O que o médico pode publicar nas redes sociais

• Informações educativas e científicas
  O médico pode e deve utilizar suas redes sociais para promover a saúde pública, esclarecer dúvidas comuns e combater fake news. O conteúdo, no entanto, precisa ter base científica, ser informativo e não pode induzir à automedicação ou autodiagnóstico.
• Divulgação de preços e serviços
  A nova resolução permite a divulgação dos valores de consultas e procedimentos, desde que não haja venda casada, prática abusiva ou apelo comercial que banalize a medicina.
• Apresentação de especialidades e qualificação profissional
  É permitido informar o CRM, o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) e outras certificações reconhecidas. A divulgação de especialidades deve seguir os critérios do CFM.
• Uso de imagens com autorização expressa
  O médico pode publicar imagens de pacientes somente com autorização expressa por escrito, respeitando o Código de Ética e a LGPD. A imagem não pode ser usada com fins sensacionalistas, nem associada a promessas de resultado.

O que é proibido ao médico nas redes sociais

• Prometer resultados ou curas
  A medicina é uma ciência de meio, e não de fim. Por isso, nenhum conteúdo pode garantir resultados, como “transformações garantidas” ou “cura definitiva”.
• Postagens sensacionalistas ou autopromocionais
  Linguagens exageradas como “o melhor”, “inovador”, “milagroso”, entre outras, são proibidas, pois distorcem a realidade do exercício da medicina.
• Divulgação de técnicas não reconhecidas
  Procedimentos sem comprovação científica ou sem reconhecimento do CFM não podem ser divulgados como seguros ou eficazes.
• Uso indevido da imagem de pacientes
  Mesmo com autorização, a exposição deve respeitar a dignidade da pessoa atendida e não pode ser utilizada como argumento publicitário.

O risco jurídico da exposição sem orientação

O uso indevido das redes pode gerar processos éticos no CRM, ações por danos morais, autuações da ANPD (por violação da LGPD), além de comprometer seriamente a imagem do médico. Postar de forma equivocada é um risco jurídico real, muitas vezes ignorado até o momento da notificação.

O escritório Silva Pimenta orienta médicos na comunicação ética e segura

Se você é médico e utiliza redes sociais para divulgar seu trabalho, o escritório Silva Pimenta oferece consultoria completa em Direito Médico, com foco na adequação ética e jurídica da sua presença digital. Atuamos preventivamente para evitar notificações do CRM e danos à sua reputação profissional.

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