A dúvida sobre até que ponto um médico pode recusar atender um paciente é mais comum do que se imagina. Em tempos de superexposição profissional e pressões no ambiente hospitalar, conhecer os limites éticos e legais da recusa de atendimento é essencial para evitar processos, sindicâncias no CRM ou até mesmo responsabilização judicial.
O que diz o Código de Ética Médica
O Código de Ética Médica garante ao médico o direito de recusar atendimento em situações específicas, desde que essa recusa não coloque a vida do paciente em risco. Ou seja, o profissional tem autonomia — mas ela é limitada por deveres assistenciais e pelo princípio da não omissão.
De forma geral, a recusa é permitida, por exemplo, nos seguintes casos:
- Quando há falta de vínculo terapêutico ou confiança entre médico e paciente;
- Por objeção de consciência, como em casos de aborto previsto em lei, eutanásia ou procedimentos que contrariem convicções éticas;
- Quando o paciente agride física ou verbalmente o profissional;
- Se houver incompatibilidade técnica, ou seja, o médico não possui qualificação para tratar o caso — devendo encaminhar a outro profissional habilitado.
Casos em que a recusa é proibida por lei
A recusa de atendimento pode configurar crime ou infração ética quando o médico:
- Se nega a atender pacientes em situação de urgência ou emergência, mesmo fora do horário de plantão;
- Interrompe tratamento em curso sem assegurar a continuidade por outro profissional;
- Recusa atendimento com base em motivos discriminatórios, como orientação sexual, raça, classe social ou religião;
- Se omite de prestar socorro em situações nas quais é o único profissional disponível.
Nestes casos, a recusa pode resultar em denúncias no CRM, ações judiciais por danos morais e, em situações graves, processo criminal por omissão de socorro, conforme previsto no artigo 135 do Código Penal.
O que o médico deve fazer para se resguardar
- Justifique e documente: registre no prontuário os motivos da recusa e as condições clínicas do paciente na ocasião.
- Encaminhe a outro profissional: sempre que possível, ofereça alternativas de atendimento ou oriente sobre o serviço de saúde mais adequado.
- Evite confrontos diretos: em situações tensas, mantenha postura ética e registre os fatos com objetividade, sem julgamentos.
- Busque apoio jurídico preventivo: se houver risco de conflito ou dúvidas sobre o seu dever profissional, oriente-se com um advogado especializado.
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