Poucas etapas assustam tanto o médico processado quanto a perícia. É nela que boa parte dos processos por erro médico é ganha ou perdida, muitas vezes antes mesmo da sentença. Entender como a perícia funciona e como se contesta um laudo desfavorável é o que separa a defesa passiva da defesa que muda o resultado.
O que é a perícia médica no processo
A perícia é a prova técnica que o juiz usa para entender o que, do ponto de vista da medicina, aconteceu no atendimento questionado. Um perito nomeado pelo juízo examina o prontuário, os exames, a literatura aplicável e responde a perguntas objetivas, os chamados quesitos. O laudo desse perito costuma pesar muito na decisão, justamente porque o juiz não tem formação médica e se apoia nele.
Por que o laudo não é intocável
Existe uma crença perigosa de que, saindo o laudo, o jogo está decidido. Não está. O laudo é uma prova, e como toda prova pode ser questionada, esclarecida e confrontada com outra opinião técnica. Nos casos que chegam ao escritório, laudos frágeis, que ignoram a realidade do atendimento ou a obrigação de meio da medicina, são derrubados quando a defesa age no tempo certo.
O que isso significa para você
O médico que participa ativamente da perícia costuma sair na frente. Quem indica assistente técnico, apresenta quesitos bem construídos e comparece à avaliação com o prontuário organizado transforma a perícia de ameaça em oportunidade de mostrar que a conduta foi adequada.
Na hora de se posicionar diante da perícia, verifique:
O que checar antes e durante a perícia
- Se você indicou um assistente técnico de confiança, um médico da sua área que acompanha o trabalho do perito.
- Se os quesitos apresentados exploram o que de fato importa para a sua defesa, e não apenas o que interessa à outra parte.
- Se o prontuário está completo e coerente, porque ele é a sua principal prova diante do perito.
- Se o laudo, ao ser entregue, foi lido com atenção para identificar contradições, omissões e conclusões sem base técnica.
Fica uma dúvida que só se resolve caso a caso: até onde um assistente técnico consegue reverter um laudo desfavorável? Depende da qualidade do registro, do erro cometido pelo perito e do momento em que a impugnação é feita. Cada processo tem a sua janela, e ela não espera.
O que a lei diz
O Código de Processo Civil trata a prova pericial e assegura à parte o direito de indicar assistente técnico e de apresentar quesitos, além de pedir esclarecimentos ao perito e impugnar o laudo dentro do prazo fixado. Some-se a isso o entendimento consolidado de que a responsabilidade do médico é, em regra, obrigação de meio, avaliada pela conduta e não pelo resultado. É esse conjunto que dá base para contestar tecnicamente uma conclusão pericial equivocada.
Próximos passos práticos
- Assim que souber da perícia, organize o prontuário completo e reúna a literatura que respalda a sua conduta.
- Indique um assistente técnico da sua especialidade, capaz de dialogar de igual para igual com o perito.
- Trabalhe os quesitos com antecedência, mirando os pontos decisivos do caso.
- Ao receber o laudo, não o aceite como definitivo, avalie esclarecimentos e a impugnação no prazo legal.
A leitura da nossa banca
Vemos a perícia como o coração da defesa no processo por erro médico. Quem chega preparado protege a reputação e o patrimônio, quem chega no improviso entrega o caso a um laudo que poderia ter sido contestado. Se você foi processado e a perícia está no horizonte, é por aqui, sem compromisso.