Diferença entre Falha Técnica e Erro de Julgamento na Atuação Médica
Na defesa de médicos em sindicâncias e processos judiciais, uma das distinções mais importantes é entre a falha técnica e o erro de julgamento. Essa diferenciação é essencial para definir a responsabilidade profissional e pode ser decisiva no desfecho de um processo ético ou cível. Falha técnica: quando há imperícia comprovada A falha técnica ocorre […]
Obrigações legais de clínicas que contratam médicos autônomos
A contratação de médicos autônomos por clínicas médicas é uma prática recorrente no Brasil, especialmente em serviços ambulatoriais, consultórios e clínicas populares. No entanto, esse modelo de contratação exige cuidados específicos para evitar riscos jurídicos, especialmente em relação à caracterização de vínculo empregatício e à responsabilidade solidária em eventuais ações judiciais. Contrato de prestação de […]
Responsabilidade do médico plantonista em hospitais públicos e privados: o que todo profissional deve saber
O médico plantonista ocupa uma posição estratégica no atendimento hospitalar, sendo responsável por prestar assistência imediata, muitas vezes em situações críticas. Sua atuação exige preparo técnico, responsabilidade ética e atenção aos deveres legais. Mas até que ponto ele pode ser responsabilizado por falhas? A resposta varia conforme o tipo de hospital e as circunstâncias do […]
Revisão de Honorários Médicos em Casos Judiciais: Quando é Possível?
A cobrança de honorários médicos deve respeitar princípios legais, éticos e contratuais. Quando isso não ocorre, é possível que o valor cobrado pelo profissional de saúde seja revisto judicialmente, especialmente quando o paciente se vê diante de uma cobrança desproporcional ou abusiva. Base legal para a revisão de honorários Nos termos do Código de Defesa […]
Responsabilidade do médico em atendimentos domiciliares (home care): como atuar com segurança jurídica
O atendimento domiciliar, também conhecido como home care, tornou-se uma alternativa amplamente utilizada para cuidados médicos em pacientes com mobilidade reduzida, doenças crônicas, em reabilitação ou em cuidados paliativos. Embora proporcione conforto ao paciente e reduza a necessidade de hospitalização, essa prática exige atenção redobrada do profissional quanto às suas responsabilidades legais e éticas. Deveres […]
