A cobrança de honorários médicos deve respeitar princípios legais, éticos e contratuais. Quando isso não ocorre, é possível que o valor cobrado pelo profissional de saúde seja revisto judicialmente, especialmente quando o paciente se vê diante de uma cobrança desproporcional ou abusiva.
Base legal para a revisão de honorários
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o paciente é considerado parte hipossuficiente na relação contratual com o médico, o que autoriza a revisão de cláusulas contratuais que imponham obrigações excessivamente onerosas (art. 6º, V, CDC). Já o Código Civil prevê que as obrigações devem ser cumpridas com boa-fé e equidade, e admite a revisão de contratos quando houver desequilíbrio entre as partes em razão de fatos imprevisíveis ou abusos no exercício do direito.
Quando é possível pleitear a revisão judicial
A revisão de honorários médicos pode ser solicitada judicialmente quando houver falta de transparência no contrato firmado com o paciente, cobrança de valores incompatíveis com os serviços efetivamente prestados, ausência de acordo prévio quanto ao valor, ou ainda quando o paciente, por circunstâncias extraordinárias, não puder arcar com a cobrança excessiva sem comprometer sua subsistência.
Também é comum a judicialização de casos em que o médico ou o hospital impõe cobranças indevidas após o atendimento, especialmente em contextos de urgência ou internações hospitalares em que não há oportunidade real de negociação.
Jurisprudência sobre o tema
Os tribunais brasileiros têm admitido a revisão judicial de honorários médicos quando se comprova abusividade ou desequilíbrio contratual. Em diversas decisões, as cortes reconhecem que a cobrança de valores sem a devida informação prévia ao paciente ou em situações de extrema vulnerabilidade, como cirurgias emergenciais, viola os princípios da boa-fé e da função social do contrato.
O papel do advogado na defesa do paciente
O paciente que se sentir lesado por uma cobrança excessiva pode buscar a assistência de um advogado especializado para ingressar com ação de revisão contratual, acompanhada de pedido de devolução de valores pagos indevidamente e, em alguns casos, de indenização por danos morais.
Nosso escritório, Silva Pimenta Advocacia, atua na defesa de médicos, clínicas e hospitais, mas também oferece assessoria preventiva e contenciosa para garantir que as relações com os pacientes sejam claras, justas e juridicamente seguras. A correta elaboração de contratos, com valores previamente definidos e devidamente documentados, é a melhor forma de evitar conflitos.
Conclusão
A revisão de honorários médicos é juridicamente possível quando há cobrança desproporcional, ausência de transparência ou situações de abuso. A atuação jurídica, tanto na defesa de profissionais quanto na proteção dos pacientes, é fundamental para garantir que o equilíbrio contratual seja mantido e que eventuais abusos sejam corrigidos pelo Poder Judiciário.
