A contratação de médicos autônomos por clínicas médicas é uma prática recorrente no Brasil, especialmente em serviços ambulatoriais, consultórios e clínicas populares. No entanto, esse modelo de contratação exige cuidados específicos para evitar riscos jurídicos, especialmente em relação à caracterização de vínculo empregatício e à responsabilidade solidária em eventuais ações judiciais.
Contrato de prestação de serviços é essencial
A primeira medida para garantir segurança jurídica é formalizar a relação entre clínica e profissional por meio de um contrato de prestação de serviços. Esse documento deve descrever detalhadamente a atividade médica a ser exercida, a forma de remuneração, prazos, responsabilidades de cada parte e cláusulas de confidencialidade e sigilo profissional. A ausência de contrato formal pode facilitar o reconhecimento de vínculo empregatício, com consequências trabalhistas graves para a clínica.
Autonomia profissional deve ser respeitada
Um dos principais critérios que diferencia a prestação de serviços autônoma da relação de emprego é a autonomia. O médico autônomo deve ter liberdade para organizar seus horários, métodos de trabalho e condução técnica dos atendimentos. A imposição de escalas rígidas, metas de produtividade e controle direto da atuação profissional pode ser interpretada como subordinação, abrindo caminho para o reconhecimento da relação trabalhista.
Cuidados com a habitualidade e a exclusividade
Outro ponto de atenção é o exercício habitual e exclusivo da atividade na clínica. Se o médico atende em tempo integral, sem flexibilidade, e presta serviços exclusivamente àquela clínica, há risco de caracterização de vínculo empregatício, mesmo que o pagamento seja feito por RPA ou mediante emissão de nota fiscal. Para manter a autonomia da relação, recomenda-se que o profissional também atue em outros locais ou tenha liberdade para isso.
Obrigações fiscais e previdenciárias
Ainda que o médico seja autônomo, a clínica deve adotar medidas para garantir que as obrigações tributárias estejam sendo cumpridas. É importante exigir nota fiscal pelos serviços prestados e, quando aplicável, reter e recolher os tributos devidos, como INSS e ISS. Caso haja omissão, a clínica pode ser responsabilizada solidariamente por débitos fiscais e previdenciários.
Riscos na responsabilidade civil
A responsabilidade por eventuais erros médicos cometidos por profissionais autônomos também deve ser analisada com cautela. Ainda que não haja vínculo empregatício, se a clínica lucra com o serviço prestado e o médico atua sob a sua estrutura, pode haver responsabilização solidária em ações judiciais por erro médico, especialmente quando não há evidências claras de autonomia técnica.
LGPD e proteção de dados
A clínica que contrata médicos autônomos também precisa garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mesmo que os dados dos pacientes sejam tratados pelo profissional, a clínica é corresponsável por zelar pela segurança, confidencialidade e correto tratamento dessas informações. Isso deve estar expressamente previsto no contrato.
Conclusão
Contratar médicos autônomos pode ser vantajoso do ponto de vista financeiro e operacional, mas exige cuidados jurídicos específicos. Um contrato bem estruturado, o respeito à autonomia profissional, a observância das normas fiscais e trabalhistas e a adoção de boas práticas de compliance são fundamentais para proteger a clínica de litígios e garantir uma relação segura com o profissional. Em caso de dúvidas, é recomendável contar com assessoria jurídica especializada na área médica. O escritório Silva Pimenta está à disposição para auxiliar clínicas e profissionais da saúde na estruturação legal das relações de trabalho e na prevenção de riscos jurídicos.
