O atendimento domiciliar, também conhecido como home care, tornou-se uma alternativa amplamente utilizada para cuidados médicos em pacientes com mobilidade reduzida, doenças crônicas, em reabilitação ou em cuidados paliativos. Embora proporcione conforto ao paciente e reduza a necessidade de hospitalização, essa prática exige atenção redobrada do profissional quanto às suas responsabilidades legais e éticas.
Deveres do médico no home care
Assim como no ambiente hospitalar, o médico que realiza atendimentos domiciliares deve seguir rigorosamente os princípios éticos e técnicos da profissão. Isso inclui manter prontuário atualizado e completo, garantir a comunicação clara com o paciente e seus familiares, respeitar os limites do atendimento fora do ambiente hospitalar e, sobretudo, assegurar que existam condições mínimas adequadas para o cuidado médico no domicílio.
A responsabilidade do profissional não se reduz pelo fato de estar fora de um hospital. Ao contrário, o atendimento em casa demanda avaliação criteriosa da viabilidade técnica e dos riscos envolvidos. Se o local não oferece as condições necessárias, o médico deve se recusar justificadamente a realizar o atendimento ou orientar a remoção para unidade adequada.
Responsabilidade civil e riscos jurídicos
O médico pode ser responsabilizado civilmente se houver dano ao paciente causado por negligência, imperícia ou imprudência durante o atendimento domiciliar. Exemplos comuns incluem falhas em monitoramento clínico, atrasos em encaminhamentos hospitalares ou omissão no registro de condutas e sintomas relevantes.
Para evitar litígios, é essencial que todas as orientações, prescrições e decisões sejam devidamente documentadas. O prontuário deve ser mantido com o mesmo zelo adotado no ambiente hospitalar. Essa documentação é a principal forma de defesa do médico em eventuais ações judiciais ou sindicâncias no CRM.
Home care e empresas terceirizadas
Quando o atendimento domiciliar é prestado por meio de empresas terceirizadas, a responsabilidade pode ser solidária. Ainda que o médico atue como autônomo, ele responde pelos atos praticados no exercício da atividade profissional. Cabe também à empresa assegurar condições adequadas de trabalho, infraestrutura, suporte e equipe multidisciplinar.
Caso haja falhas na prestação de serviços por parte da empresa, e o médico seja envolvido em uma ação judicial, é possível discutir sua responsabilidade individual de forma distinta da da prestadora. Contudo, a ausência de registros e provas pode dificultar essa distinção, especialmente quando não há contrato claro entre o médico e a empresa.
Conclusão
O home care representa um avanço no cuidado à saúde, mas exige do médico atenção jurídica redobrada. Prevenção é o melhor caminho: ter orientação jurídica, manter a documentação em dia e agir dentro dos limites técnicos da profissão são atitudes indispensáveis para proteger tanto o paciente quanto o profissional. O Escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos em casos judiciais e administrativos, inclusive em contextos de atendimentos domiciliares, oferecendo suporte completo para evitar ou responder a eventuais riscos legais.
