Em um momento crítico para a formação médica no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi oficialmente convidado a integrar o Grupo de Trabalho sobre Qualidade dos Cursos de Medicina, instituído no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Essa iniciativa surge como resposta à crescente preocupação com a expansão desenfreada de faculdades de medicina no país — muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou campo de estágio suficiente.

O grupo tem como missão avaliar a qualidade dos cursos de medicina e propor medidas concretas para aprimoramento do ensino, com impacto direto na segurança dos pacientes e na valorização da profissão médica. O conselheiro federal Antônio Henriques de França Neto representa o CFM nesse grupo e reforça o papel da entidade na defesa da boa prática médica.

A posição do CFM é clara: não basta formar médicos — é preciso garantir que esses profissionais estejam tecnicamente aptos a exercer a profissão com competência, ética e responsabilidade. Por isso, além de integrar o grupo de trabalho, o CFM defende a adoção de um exame nacional de proficiência em medicina, semelhante à prova da OAB aplicada aos advogados. Essa proposta visa assegurar que apenas os médicos realmente qualificados obtenham o registro profissional.

Desde 2015, o CFM também coordena o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME), programa voluntário que avalia cursos com base em critérios técnicos e pedagógicos. A participação no GT do MPF reforça o protagonismo da autarquia nesse processo e amplia sua atuação institucional na promoção de políticas públicas voltadas à qualidade da formação médica.

A atuação do Grupo de Trabalho traz impactos relevantes para médicos já formados, recém-formados e para aqueles que pretendem ingressar na carreira médica. Afinal, quanto mais criteriosa e estruturada for a formação dos profissionais, menores são os riscos jurídicos no exercício da profissão — e maior é a segurança jurídica para clínicas, hospitais e pacientes.

O escritório Silva Pimenta apoia medidas que fortaleçam a boa formação médica, pois compreende que um ensino de qualidade protege tanto a sociedade quanto os próprios profissionais. Sabemos que médicos mal formados estão mais expostos a sindicâncias, processos judiciais e denúncias infundadas. Por isso, acompanhamos de perto as políticas públicas e decisões judiciais que influenciam diretamente a categoria médica.