O médico plantonista ocupa uma posição estratégica no atendimento hospitalar, sendo responsável por prestar assistência imediata, muitas vezes em situações críticas. Sua atuação exige preparo técnico, responsabilidade ética e atenção aos deveres legais. Mas até que ponto ele pode ser responsabilizado por falhas? A resposta varia conforme o tipo de hospital e as circunstâncias do atendimento.
Diferença entre hospitais públicos e privados
Nos hospitais públicos, a responsabilidade pelo erro médico pode recair sobre o Estado, que responde de forma objetiva pelos danos causados por seus agentes. No entanto, isso não impede que o médico, se comprovada sua culpa, responda posteriormente por ação de regresso. Já nos hospitais privados, o cenário muda: a responsabilidade do hospital é objetiva, enquanto a do médico depende da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia).
Deveres essenciais do plantonista
O Código de Ética Médica é claro ao exigir que o médico compareça ao plantão nos horários determinados e que jamais abandone o atendimento sem substituto. Além disso, o profissional deve documentar corretamente os atendimentos, registrar prontuários com clareza e orientar adequadamente os pacientes. A ausência dessas obrigações pode resultar não só em responsabilização ética, como também civil e até criminal, a depender do caso.
Quando o médico pode ser responsabilizado
O médico plantonista será responsabilizado se agir com imprudência (como administrar um medicamento sem prescrição correta), negligência (como omitir atendimento a um paciente em estado grave) ou imperícia (como realizar procedimento sem capacitação adequada). Importante lembrar que sua responsabilidade é individual: ele responde apenas por seus atos ou omissões, e não pelos de outros membros da equipe.
Jurisprudência tem reconhecido os limites dessa responsabilidade
Tribunais de todo o país já reconheceram que o médico plantonista não pode ser responsabilizado por falhas sistêmicas do hospital, como falta de insumos ou ausência de estrutura adequada. Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou claro que a omissão do hospital em garantir os meios necessários para um atendimento adequado isenta o plantonista de culpa, desde que ele tenha registrado corretamente a situação e buscado alternativas viáveis.
Importância da assessoria jurídica preventiva
Médicos plantonistas devem estar resguardados juridicamente desde o momento da assinatura do contrato com o hospital, seja público ou privado. Cláusulas que preveem responsabilidades excessivas ou transferências indevidas de obrigações devem ser revistas. Além disso, orientações jurídicas contínuas sobre como proceder em situações críticas — como recusa de internação, transferências de responsabilidade ou falta de recursos — ajudam o profissional a manter sua segurança legal e ética.
Conclusão
A atuação do médico plantonista é indispensável para a garantia da vida em ambientes hospitalares, mas não está livre de riscos jurídicos. Compreender os limites de sua responsabilidade e agir com diligência são atitudes fundamentais para evitar responsabilizações indevidas. E, mais do que nunca, contar com um escritório jurídico especializado em direito médico, como o Silva Pimenta, é a melhor forma de proteger a carreira e a reputação profissional em um cenário cada vez mais judicializado.
