Como médicos podem se defender em sindicâncias no CRM
Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina pode causar grande preocupação, principalmente quando se trata de uma sindicância. Muitos médicos não sabem exatamente do que se trata esse procedimento e acabam subestimando sua importância. A sindicância é uma etapa preliminar, mas extremamente decisiva. É nesse momento que o médico tem a chance de apresentar […]
Erro médico: quando o profissional pode ser responsabilizado?
A rotina médica está sujeita a imprevistos, riscos clínicos e decisões urgentes. Por isso, é fundamental entender quando um erro pode ou não ser atribuído ao profissional da saúde e quais são os critérios legais que definem essa responsabilização. Nem todo desfecho indesejado configura um erro médico, e muito menos uma culpa direta do profissional. […]
Médico do Trabalho e Conflitos com a Empresa: Responsabilidade Ética e Judicial
A atuação do médico do trabalho entre saúde e pressão corporativaO médico do trabalho tem a missão de zelar pela saúde dos colaboradores e garantir que as condições de trabalho estejam em conformidade com as normas de segurança. No entanto, em muitos casos, o profissional se vê em uma posição delicada: precisa tomar decisões técnicas […]
Falsificação de receitas médicas: como o profissional pode se proteger legalmente
Um risco silencioso com grandes consequências A falsificação de receitas médicas é uma prática criminosa que tem se tornado mais frequente, especialmente com o uso indevido do nome e do número de registro (CRM) de médicos em prescrições de medicamentos — muitos deles de controle especial. Além de ser uma infração penal, essa conduta pode […]
Responsabilidade do médico em casos de recusa de atendimento por operadoras de plano de saúde
A negativa do plano de saúde não afasta completamente a responsabilidade do médico Quando o médico prescreve um tratamento necessário, mas a operadora do plano de saúde nega a cobertura, o primeiro impacto é no paciente — que vê seu acesso ao cuidado restringido. No entanto, o médico também pode ser afetado juridicamente. Mesmo não […]
Médicos em regime PJ: quais cláusulas contratuais podem gerar passivos futuros
Contratação de médicos como PJ: prática comum, mas arriscada A contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ) é cada vez mais comum em hospitais e clínicas. O modelo, visto como vantajoso do ponto de vista tributário e operacional, oferece maior flexibilidade à instituição de saúde e suposta autonomia ao médico. No entanto, se não for […]
Publicidade médica: como divulgar serviços sem infringir o Código de Ética Médica
As novas regras da publicidade médica Com a crescente presença dos profissionais de saúde nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de publicidade por meio da Resolução CFM nº 2.336/2023. Em vigor desde março de 2024, a norma modernizou a comunicação da classe médica, ao mesmo tempo em que reforçou os […]
Médico em início de carreira: como evitar riscos jurídicos nos primeiros atendimentos
Atenção redobrada desde o primeiro atendimento O início da carreira médica é marcado por entusiasmo, desafios e grande responsabilidade. Nesse cenário, muitos profissionais ainda não têm pleno conhecimento das consequências jurídicas de suas condutas clínicas. Por isso, adotar medidas preventivas desde o primeiro atendimento é essencial para evitar ações judiciais e problemas éticos futuros. A […]
Médico que muda de especialidade: quais cuidados legais ao atender fora da área original
A formação médica é uma jornada contínua. Muitos profissionais, ao longo da carreira, optam por atuar em novas áreas ou complementar sua atuação original com outra especialidade. No entanto, essa transição exige atenção redobrada aos aspectos legais e éticos que envolvem o exercício da medicina fora da especialidade de formação inicial. Registro e titulação são […]
Relação entre prontuário incompleto e risco de condenação judicial: como evitar prejuízos jurídicos
O prontuário médico não é apenas um documento clínico — é uma das provas mais importantes na defesa do profissional da saúde em casos judiciais. Ele é frequentemente o primeiro elemento analisado por juízes, conselhos de medicina e peritos em ações envolvendo alegações de erro médico. Quando está incompleto, mal preenchido ou ausente, o risco […]
