A residência médica é uma das etapas mais importantes na formação profissional de um médico. Nela, o residente atua sob supervisão direta de preceptores, aplicando conhecimentos teóricos à prática clínica. No entanto, o que muitos profissionais não sabem é que a supervisão inadequada pode gerar sérias consequências jurídicas, éticas e administrativas para os médicos supervisores e para a instituição de saúde. Neste artigo, abordamos os principais cuidados legais que devem ser observados.

A responsabilidade do preceptor é real e pode ser cobrada judicialmente

Mesmo que o médico residente seja graduado e inscrito no CRM, ele atua em um processo formativo. Por isso, o Código de Ética Médica estabelece que o preceptor é responsável por não permitir que profissionais sob sua supervisão realizem atos para os quais não estejam tecnicamente preparados. Em caso de erro médico, o supervisor pode ser responsabilizado solidariamente, especialmente se houver falha na orientação, ausência de acompanhamento ou delegação indevida de procedimentos complexos.

Supervisão ausente pode configurar negligência profissional

O médico preceptor não deve se limitar a delegar funções — é essencial que ele acompanhe, revise, corrija e documente a conduta dos residentes. Quando há omissão, ou quando o residente é deixado sozinho para realizar procedimentos de alto risco, isso pode configurar negligência, e o preceptor pode ser chamado a responder em sindicâncias éticas, ações judiciais e até processos administrativos junto ao CRM ou à instituição.

A responsabilidade também atinge hospitais e instituições de ensino

A instituição que oferece o programa de residência também pode ser responsabilizada caso não garanta supervisão adequada, estrutura mínima e respeito às normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O hospital deve assegurar que os preceptores estejam legalmente habilitados e formalmente designados, e que os residentes atuem dentro dos limites da sua formação.

Como reduzir os riscos jurídicos na atuação como preceptor

Algumas medidas simples podem evitar muitos problemas:

• Documente a supervisão: registre avaliações, reuniões clínicas, orientações e intervenções realizadas;
• Delimite claramente o que o residente pode ou não realizar sozinho;
• Acompanhe presencialmente procedimentos de maior complexidade;
• Comunique a coordenação da residência sempre que houver dúvida ou incidente clínico;
• Evite assumir a supervisão apenas formalmente (no papel) — a responsabilidade existe na prática.

O escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos supervisores em todo o Brasil

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