Cada vez mais médicos são convidados a emitir laudos e pareceres técnicos para empresas, advogados ou seguradoras. Seja para embasar processos judiciais, perícias administrativas ou questões de auditoria médica, o fornecimento dessas análises se tornou uma atividade comum e valorizada no mercado. No entanto, realizar esse trabalho sem um contrato formal expõe o profissional a sérios riscos jurídicos, éticos e financeiros.

Responsabilidade civil por erros ou omissões

Ao elaborar um laudo ou parecer, o médico assume responsabilidade técnica sobre suas conclusões. Sem um contrato delimitando as condições do serviço, caso o parecer seja usado de maneira incorreta ou contenha falhas técnicas, o médico poderá ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados a terceiros. A jurisprudência já reconhece que o profissional pode ser acionado judicialmente se houver erro grosseiro, omissão relevante ou interpretação negligente dos dados apresentados.

Comprometimento do sigilo e risco ético

A ausência de um contrato claro também pode levar a violações éticas, principalmente em relação ao sigilo profissional. O médico pode inadvertidamente compartilhar informações sensíveis ou ser envolvido em situações em que seu parecer é utilizado fora do contexto original. Além disso, o Código de Ética Médica exige que o profissional atue com independência e isenção, o que pode ser comprometido se não houver um ajuste formal que resguarde sua autonomia.

Riscos trabalhistas e fiscais invisíveis

Prestar serviços continuados de emissão de laudos para empresas ou escritórios de advocacia, sem contrato, pode caracterizar vínculos de subordinação e habitualidade. Isso gera risco de reconhecimento de vínculo empregatício e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias inesperadas para o médico. Além disso, a ausência de contrato formal pode gerar questionamentos fiscais sobre a natureza dos recebimentos.

Dificuldade em comprovar direitos e deveres

Sem um contrato por escrito, qualquer conflito sobre honorários, prazos de entrega, volume de trabalho ou responsabilidade sobre o uso do parecer ficará sem comprovação objetiva. Em um eventual litígio, será a palavra de um contra o outro, o que torna a posição do médico extremamente frágil.

Como médicos podem se proteger na emissão de laudos e pareceres

Para atuar de maneira segura e profissional nesse mercado, recomenda-se:

• Firmar contrato escrito antes de qualquer prestação de serviço, estabelecendo escopo, remuneração, prazos, cláusulas de confidencialidade e limites de responsabilidade.
• Exigir cláusulas específicas que garantam a independência técnica e a finalidade exclusiva do laudo ou parecer.
• Manter registros formais de todos os documentos enviados, incluindo protocolos de recebimento e cópias arquivadas.
• Consultar advogado especializado em Direito Médico para a elaboração ou revisão dos contratos, prevenindo cláusulas abusivas ou omissões perigosas.

O escritório Silva Pimenta protege médicos que atuam como consultores e pareceristas

Se você é médico e presta — ou pretende prestar — serviços de emissão de laudos, auditorias ou pareceres técnicos, o escritório Silva Pimenta oferece assessoria completa para garantir que sua atuação esteja juridicamente protegida. Atuamos na elaboração de contratos personalizados, revisão de termos de prestação de serviços e defesa técnica em casos de questionamentos judiciais ou éticos. Proteja sua carreira e sua reputação com quem entende do seu dia a dia profissional.