Na responsabilidade civil médica, a regra geral é que os profissionais da saúde assumem uma obrigação de meio, ou seja, comprometem-se a empregar todos os recursos disponíveis e agir com diligência e técnica para alcançar o melhor resultado possível. No entanto, em algumas situações, a Justiça entende que há obrigação de resultado — e é justamente aí que certos médicos passam a correr maiores riscos jurídicos.

A diferença entre obrigação de meio e de resultado é fundamental. Enquanto a obrigação de meio se baseia na atuação cuidadosa e ética do profissional, a obrigação de resultado impõe que o médico alcance um desfecho específico — e, caso isso não ocorra, a responsabilidade civil pode ser presumida. Essa inversão de perspectiva muda completamente a forma como uma eventual ação judicial será julgada, especialmente no que se refere à inversão do ônus da prova.

Algumas especialidades médicas são mais expostas à obrigação de resultado, geralmente por envolverem procedimentos com fins estéticos, reparadores ou previsíveis. É o caso da cirurgia plástica estética, em que o paciente não busca saúde, mas uma melhora visual ou funcional previamente prometida. A jurisprudência tem entendido que, nesses casos, se o resultado esperado não for atingido, a responsabilidade do médico pode ser presumida, ainda que ele tenha agido com zelo técnico.

Outras especialidades também podem estar sujeitas a interpretações semelhantes, como odontologia estética, dermatologia estética e procedimentos minimamente invasivos com fins puramente estéticos. O risco aumenta quando há promessa explícita de resultado ou quando o médico utiliza termos publicitários que criam expectativa de perfeição ou garantia de sucesso.

A atuação preventiva é essencial para reduzir riscos. Contratos de prestação de serviços bem redigidos, com cláusulas claras sobre os limites da atuação médica e os riscos envolvidos, além do termo de consentimento informado, são ferramentas que podem proteger o profissional. Também é importante evitar promessas de resultados e manter registros detalhados de todo o atendimento.

O Judiciário analisa cada caso com base na doutrina, na prova pericial e na conduta do profissional. Mas, sem dúvida, as especialidades em que a medicina é utilizada para fins estéticos ou eletivos tendem a ser mais vulneráveis a ações que discutem obrigação de resultado.

Por isso, o apoio jurídico especializado é indispensável. Um escritório de advocacia com experiência em direito médico pode orientar o profissional desde a elaboração de contratos até a defesa em ações judiciais, garantindo segurança na prática médica e proteção à reputação do profissional.