O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma Medicina Segura, uma ferramenta digital destinada a registrar denúncias e relatos de atendimentos realizados por profissionais sem habilitação médica. A iniciativa faz parte do Projeto Medicina Segura, que visa aumentar a segurança do paciente e reduzir a atuação de falsos médicos no Brasil .
Objetivo da plataforma
A plataforma tem como principal finalidade:
- Monitorar e registrar casos de exercício ilegal da medicina
- Facilitar o encaminhamento das denúncias aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
- Integrar informações para que autoridades, como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon, possam investigar e responsabilizar os responsáveis
Segundo o CFM, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina são registrados diariamente em órgãos públicos no país, totalizando mais de 9.500 ocorrências nos últimos 12 anos .
Como funciona
O acesso à plataforma é exclusivo para médicos identificados no sistema do CFM. Após atualizar seus dados cadastrais, o profissional pode preencher um questionário informando:
- Procedimento realizado e intercorrências
- Perfil do paciente e do responsável pelo atendimento
- Local do atendimento irregular
- Documentos relacionados, como exames, prescrições e laudos
Os dados são então analisados pelo CFM, que encaminha as denúncias aos CRMs competentes para que medidas legais e administrativas sejam adotadas.
Casos recentes de falsos médicos
Um exemplo recente no estado de São Paulo demonstrou a gravidade do problema:
- Dois indivíduos atuavam como falsos médicos em um hospital particular da Zona Leste de São Paulo
- Atenderam aproximadamente 2.000 pacientes em dois anos
- Foram atribuídas nove mortes decorrentes de falhas nos atendimentos
- Um dos suspeitos foi preso, enquanto o outro segue foragido no exterior
- Para aplicar os atendimentos, foram usados documentos de médicos verdadeiros para simular habilitação profissional
Outro caso no Rio de Janeiro envolveu uma profissional de odontologia que realizou procedimentos fora de sua competência, resultando em sequelas para a paciente e consequente denúncia ao Ministério Público .
Como os pacientes podem se proteger
O CFM recomenda que os pacientes confiram sempre a habilitação profissional antes de qualquer atendimento:
- Acesse a página oficial do CFM na seção “Busca por Médicos”
- Verifique se o profissional possui Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) e se a especialidade corresponde ao atendimento pretendido
- Em caso de dúvida, evite se submeter ao procedimento até que a qualificação seja confirmada
O presidente do CFM afirma que a ausência de registro ou RQE indica que o profissional não está preparado para atender, e que mesmo procedimentos de baixo risco devem ser realizados apenas por médicos habilitados, garantindo segurança e minimizando chances de complicações.
Conclusão
A plataforma Medicina Segura representa um avanço importante na proteção do paciente e na fiscalização da atuação médica no Brasil. Ao permitir que profissionais documentem irregularidades, o CFM cria um mecanismo estruturado de prevenção e responsabilização, fortalecendo a confiança na prática médica e reduzindo riscos associados ao exercício ilegal da profissão.
O uso da ferramenta, aliado à verificação prévia da habilitação médica, é essencial para garantir segurança, qualidade e legalidade nos atendimentos de saúde.
