Um médico com 1,6 milhão de seguidores foi condenado a pagar R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia. A sentença saiu da Justiça Federal em Minas Gerais e foi noticiada em 12/11, dentro de uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União. É o tipo de caso que faz todo médico que grava vídeo parar e pensar: até onde eu posso ir?
O caso
Segundo a decisão, o profissional afirmou em suas redes que a mamografia geraria radiação equivalente a duzentos raios-x e aumentaria a incidência do câncer de mama. Também associou cistos benignos a uma suposta deficiência de iodo, sem avaliação clínica. A condenação foi por dano moral coletivo, com proibição de repetir as afirmações sob pena de multa, e teve como base um parecer técnico de instituições de referência em oncologia. A defesa sustentou liberdade de expressão e crítica científica.
O que isso significa para você
A leitura que fazemos aqui, a partir dos casos que chegam ao escritório, é direta: a Justiça não puniu o médico por ter opinião, e sim por afirmar como fato algo que contraria a evidência e que pode afastar pacientes de um exame que salva vidas. Quem produz conteúdo e se protege costuma ter três coisas guardadas antes de publicar.
O que vale conferir no seu próprio material:
- Você está dando uma opinião ou afirmando um fato categórico? A primeira é muito mais defensável que a segunda.
- Existe base científica citável para o que você diz, e ela está guardada?
- Você fala dentro da sua área de atuação registrada ou se aventura em tema de outra especialidade?
Repare numa coisa que passa despercebida: neste caso não houve paciente lesado batendo à porta. A ação partiu de um órgão público preocupado com o efeito do conteúdo sobre milhares de mulheres. Ou seja, o risco de quem fala para muita gente não depende de alguém processar você individualmente, ele nasce do alcance da mensagem. Quanto maior o público, maior a responsabilidade que a Justiça cobra de quem assina como médico.
A dúvida que só o caso concreto responde
Cada frase é julgada no contexto em que foi dita. A mesma afirmação pode ser leitura legítima de um estudo ou desinformação, dependendo de como foi colocada, do público e do que você tinha em mãos para sustentá-la. Por isso não existe lista pronta de frases proibidas: existe análise do seu conteúdo, da sua área de atuação e da prova que você guardou.
O que a lei diz
O Código de Ética Médica proíbe o sensacionalismo, a autopromoção e a divulgação de informação sem o devido respaldo científico. Fora do Conselho, afirmações que geram risco à saúde coletiva podem ser enquadradas como dano moral coletivo, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade civil. Liberdade de expressão existe, mas convive com o dever de veracidade de quem fala na condição de médico.
Próximos passos práticos
- Revise seus posts mais polêmicos e separe o que é opinião do que está escrito como verdade absoluta.
- Guarde a fonte científica de cada afirmação de saúde que você publica, com data e referência.
- Evite prometer resultado, desaconselhar exames consagrados ou falar fora da sua especialidade registrada.
- Se já recebeu notificação, de paciente, de órgão público ou do Conselho, não responda no impulso: a primeira manifestação costuma definir o resto.
Quem defende o médico é quem lê o seu conteúdo com olhos de processo
Produzir conteúdo deixou de ser detalhe e virou parte da exposição profissional do médico. Se você quer entender onde está o seu risco antes que ele vire ação, é por aqui, sem compromisso.