Poucas notícias assustam tanto um médico quanto uma citação judicial por erro. O primeiro impulso é se justificar, ligar para o paciente, mexer no prontuário. Quase tudo isso é errado. O que você faz nos primeiros dias depois de ser processado pesa mais do que imagina no resultado final.
O que acontece quando você é processado
Ser processado por erro médico significa que alguém, em regra o paciente ou a família, ajuizou uma ação pedindo indenização e atribuindo a você uma falha de conduta. A partir da citação, começa a correr um prazo para apresentar a defesa formal, chamada contestação. Esse é o documento que vai delimitar toda a disputa: o que não for dito ali fica mais difícil de sustentar depois.
O que isso significa para você
A experiência dos casos que chegam ao escritório mostra um padrão claro: o médico que mantém a calma, preserva as provas e não age por conta própria nos primeiros dias chega à perícia em posição muito mais forte. Boa parte das ações por erro médico se decide não na emoção da audiência, mas na qualidade do prontuário e na consistência técnica da defesa.
Logo no início, vale verificar alguns pontos. Primeiro, a data da citação e o prazo exato de resposta, porque a perda de prazo pode gerar revelia. Segundo, se o prontuário está completo e intacto, do jeito que foi escrito na época, sem qualquer acréscimo posterior. Terceiro, se existe termo de consentimento informado assinado para o procedimento. Quarto, se a sua obrigação naquele caso era de meio, o esforço técnico adequado, ou de resultado. A dúvida que só o seu caso responde é justamente essa: a sua conduta foi uma obrigação de meio corretamente cumprida, e portanto sem dever de indenizar, ou houve mesmo uma falha a reparar? Essa linha se traça caso a caso, com o prontuário na mão.
O que a lei diz
A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva: depende da comprovação de culpa, ou seja, de imprudência, negligência ou imperícia, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. O prazo para apresentar a contestação e as regras da prova pericial estão no Código de Processo Civil, que fixa em quinze dias úteis o prazo padrão de resposta a contar da forma de contagem prevista em lei. O Código de Ética Médica reforça que o prontuário é documento obrigatório e que a sua guarda é dever do profissional.
Próximos passos práticos
- Guarde a citação e anote o prazo: não deixe a resposta para a última hora, porque a contestação exige reunir documentos e, muitas vezes, parecer técnico.
- Separe o prontuário completo exatamente como ele existe hoje e nunca altere, complete ou reescreva nada depois de saber do processo.
- Evite contato informal com o paciente ou a família sobre o caso e não comente a ação em redes sociais ou grupos.
- Comunique a sua seguradora, se você tiver seguro de responsabilidade civil profissional, dentro do prazo da apólice.
O primeiro movimento certo
A defesa de um médico processado se ganha ou se perde nos detalhes das primeiras semanas. Se você acabou de ser citado e quer entender o tamanho do risco e o que fazer agora, sem agir no impulso, a gente analisa a sua situação. é por aqui, sem compromisso.