Quando um procedimento médico não termina como esperado, é natural que o paciente e seus familiares se perguntem se houve erro por parte da equipe médica. No entanto, é fundamental compreender que nem todo resultado negativo configura erro médico. A distinção entre erro e complicação é uma das mais relevantes no campo do Direito Médico, e a forma como os tribunais têm interpretado essa diferença pode impactar diretamente a vida profissional do médico.

O que é erro médico

Erro médico é caracterizado pela conduta inadequada do profissional, que atua com negligência (falta de cuidado), imprudência (ação precipitada) ou imperícia (falta de preparo técnico). Nessas situações, há um afastamento das boas práticas médicas e um prejuízo ao paciente que poderia ter sido evitado. A responsabilidade civil ou até mesmo criminal pode ser atribuída ao médico quando há prova do erro, do dano e do nexo causal entre ambos.

O que é uma complicação médica

Complicações médicas, por outro lado, são situações adversas que podem ocorrer mesmo com o profissional seguindo todos os protocolos e agindo com a devida diligência. Trata-se de eventos que fazem parte dos riscos do próprio ato médico e que, muitas vezes, estão listados e explicados no termo de consentimento informado. Complicações não representam, por si só, qualquer tipo de falha ou erro do médico.

O entendimento da jurisprudência

Os tribunais brasileiros têm sido cada vez mais criteriosos ao analisar ações contra médicos e clínicas. Uma das principais exigências para a responsabilização é a demonstração clara de que houve violação ao dever de cuidado. Decisões recentes têm reforçado que a responsabilidade dos médicos, na maioria dos casos, é subjetiva, ou seja, depende da prova do erro — diferentemente da responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa.

Para se afastar da alegação de erro, a defesa médica deve demonstrar, por meio de prontuários completos, laudos técnicos e eventuais pareceres de especialistas, que o profissional agiu dentro das normas médicas aceitas e informou previamente o paciente sobre os riscos do procedimento.

Por que essa distinção é tão importante

Confundir erro médico com complicação pode gerar condenações indevidas e comprometer o exercício da medicina. Além disso, a banalização do conceito de erro tende a incentivar a judicialização excessiva, criando um ambiente de insegurança jurídica para médicos e clínicas. É por isso que o respaldo jurídico adequado, com assessoria especializada, é fundamental desde o início do atendimento médico até a eventual defesa judicial.

A atuação do escritório Silva Pimenta

Nosso escritório atua exclusivamente na defesa de médicos e clínicas em processos judiciais e administrativos. Entendemos os desafios da prática médica e estamos preparados para proteger sua atuação profissional, com argumentos técnicos, estratégia jurídica sólida e profundo conhecimento da jurisprudência atual. Se você ou sua clínica está enfrentando uma ação por suposto erro médico, conte com uma equipe especializada em Direito Médico para garantir uma defesa justa, técnica e eficaz.