Como funciona a defesa em processos cíveis por responsabilidade médica: guia completo
A atuação médica está sujeita a processos cíveis de responsabilidade, especialmente em casos de suposto erro médico. Com o aumento da judicialização da saúde, é essencial que médicos conheçam as fases do processo, estratégias de defesa e direitos previstos na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código de Ética Médica. […]
Intimação do CRM: como médicos devem agir para proteger a carreira e montar uma defesa técnica
Receber uma intimação do Conselho Regional de Medicina (CRM) é um momento crítico na carreira de qualquer médico. O processo investigativo, conhecido como sindicância ética, antecede a possível instauração de um Processo Ético-Profissional (PEP) e pode gerar preocupação quanto à reputação, estabilidade financeira e direito de exercer a medicina. Crescimento dos processos médicos no Brasil […]
Sindicância no CRM: guia completo de defesa para médicos notificados
Receber uma notificação de sindicância no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode gerar apreensão, mas entender o processo é essencial para proteger a carreira e a reputação. Este artigo explica o que é uma sindicância, quem pode denunciar, como se defender e quais são os direitos do médico. O que é uma sindicância no CRM […]
Auxílio-moradia para médicos residentes: regulamentação, retroativos e impactos do Decreto nº 12.681/25
O direito ao auxílio-moradia para médicos residentes sempre esteve em uma zona cinzenta. Previsto na Lei nº 6.932/1981, que regulamenta a residência médica, o benefício de “moradia” carecia de definição clara sobre como deveria ser concedido, o que gerou anos de disputas judiciais e decisões fragmentadas. Recentemente, o Decreto nº 12.681/25, publicado em outubro de […]
Câmara aprova bônus de 10% na nota de residência médica para participantes do Programa Mais Médicos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2689/24, que prevê um bônus de 10% na nota de candidatos à residência médica para médicos que atuaram no Programa Mais Médicos por pelo menos um ano. A medida visa estimular a permanência de profissionais em […]
Sindicâncias no CRM: o que médicos precisam saber sobre defesas e direitos
As sindicâncias éticas no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são processos administrativos destinados a apurar condutas médicas que possam infringir o Código de Ética Médica. Elas têm caráter preventivo e educativo, mas podem resultar em advertências, suspensões ou até cassação do registro profissional em casos graves. Quando uma sindicância é instaurada Uma sindicância […]
Enamed passa a ser obrigatório para emissão de registro médico no Brasil
O governo federal instituiu, por meio de medida provisória assinada em 19 de junho de 2026, que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será obrigatória para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser apreciada pelo […]
Enamed se torna obrigatório para exercer medicina no Brasil: novas regras e implicações
O governo federal, por meio de medida assinada pelo presidente, tornou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para que estudantes de medicina possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente como médicos no país. A decisão foi anunciada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal […]
CFM proíbe “cashback” e vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.460/2026, que entrou em vigor em 15 de junho de 2026, estabelecendo a proibição de vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma é uma resposta a práticas que vinham se tornando recorrentes no mercado médico, como devolução […]
TRF-6 garante abatimento do FIES a médica que atuou na pandemia de COVID-19
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) reconheceu o direito de uma médica a receber abatimento no saldo devedor do FIES em razão de sua atuação durante a pandemia de COVID-19. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia negado o pedido, reafirmando o direito previsto na legislação federal. Contexto do caso A […]
