O governo federal, por meio de medida assinada pelo presidente, tornou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para que estudantes de medicina possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente como médicos no país. A decisão foi anunciada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), administrado pela HU Brasil.
Objetivo e abrangência do Enamed
O Enamed passará a servir como:
- Exame de proficiência obrigatório para exercício da medicina
- Porta de entrada para o Exame Nacional de Residência (Enare)
- Primeira etapa do Revalida para médicos formados no exterior
O exame visa garantir que os futuros médicos atinjam um nível mínimo de conhecimento antes de exercer a profissão.
Prazos e cronograma
- Inscrições 2026: abertas até 29 de junho
- Data da prova: 13 de setembro de 2026
- Publicação dos resultados: 4 de dezembro de 2026
- Modalidade de aplicação: semestral, permitindo que concluintes façam o exame no semestre em que terminam a graduação
A prova terá 100 questões objetivas, com duração de cinco horas, e será corrigida pelo Método de Angoff modificado, que considera a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
Regras de aplicação
O Enamed será aplicado em dois momentos da graduação:
- Final do 4º ano: caráter diagnóstico e formativo
- 6º ano (último ano): avaliação de proeficiência para obtenção de registro profissional
O estudante que não atingir o desempenho mínimo na fase final poderá se formar, mas não receberá licença para atuar como médico até ser aprovado em edições futuras.
Para obter o registro no CRM, será necessário atingir pelo menos 60 pontos na prova, pontuação considerada proficiente.
Impacto nos cursos de medicina
A primeira edição do Enamed, realizada em 2025, revelou que mais de 30% dos cursos tiveram desempenho considerado insuficiente (notas 1 e 2). Entre os concluintes, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, indicando que aproximadamente 13 mil formandos ficaram abaixo do nível mínimo exigido.
Em decorrência desses resultados, o Ministério da Educação (MEC) adotou sanções para cursos com desempenho insatisfatório, incluindo:
- Suspensão de vestibulares
- Redução de vagas
- Impedimento de ampliação de turmas
- Restrições ao acesso ao FIES
Essas medidas reforçam a necessidade de qualidade e supervisão nos cursos de medicina em todo o país.
Conexão com o Profimed
Enquanto o governo federal transforma o Enamed em exame obrigatório, o Senado Federal discute o Profimed, proposto pelo senador Marcos Pontes. O Profimed teria objetivo semelhante, estabelecendo prova obrigatória de proficiência sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). A tramitação do Profimed ainda está em debate, com discussões sobre possíveis sobreposições de avaliação e impactos regulatórios.
Conclusão
A obrigatoriedade do Enamed representa um marco na regulamentação da profissão médica no Brasil, garantindo que apenas profissionais com proeficiência comprovada possam atuar legalmente. Além de assegurar a qualidade do ensino, o exame fortalece a segurança do paciente e integra processos como o Enare e o Revalida, criando um padrão nacional para formação e habilitação médica.
O novo modelo semestral permite maior flexibilidade para os concluintes e estabelece padrões claros de avaliação para cursos e estudantes, contribuindo para a uniformização da formação médica no país.
