O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.460/2026, que entrou em vigor em 15 de junho de 2026, estabelecendo a proibição de vantagens econômicas vinculadas à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma é uma resposta a práticas que vinham se tornando recorrentes no mercado médico, como devolução de parte da remuneração, pagamentos de comissões, “cashback” e bonificações relacionadas ao acesso a plantões, vagas e escalas médicas.

O que é proibido pela resolução

A norma considera infração ética:

• Exigir, solicitar, oferecer, pagar, receber ou intermediar qualquer vantagem econômica que tenha a finalidade de influenciar contratação, manutenção ou ampliação de vínculos profissionais
• Favorecimento na indicação de exames, procedimentos, serviços laboratoriais, auditorias ou outras atividades assistenciais
• Práticas realizadas por empresas intermediadoras, plataformas digitais, cooperativas e demais arranjos utilizados para viabilizar tais esquemas

O objetivo é proteger a autonomia técnica do médico e garantir que as decisões assistenciais sejam tomadas exclusivamente com base em critérios éticos, científicos e técnicos.

Contexto e justificativa

O relator da resolução, conselheiro Francisco Eduardo Cardoso Alves (SP), destacou que o documento responde a denúncias crescentes de médicos que eram obrigados a devolver percentuais de seus plantões ou pagar para ter acesso a escalas e vagas de trabalho. Em alguns casos, esses valores chegavam a 15%, 20% ou 30% da remuneração, prejudicando principalmente os profissionais recém-formados.

Segundo o CFM, tais práticas:

• Mercantilizam a medicina
• Comprometem a segurança do paciente
• Submetem decisões médicas a interesses econômicos alheios

Exceções permitidas

A resolução ressalva que remunerações formais e contratadas por serviços administrativos ou de gestão podem ser recebidas, desde que:

• Estejam previstas em contrato formal
• Não resultem em privilégios ou favorecimentos profissionais

Isso garante que o pagamento por funções legítimas, como coordenação de plantões ou serviços de gestão clínica, não seja confundido com práticas antiéticas.

Impacto esperado

Com a Resolução CFM 2.460/2026:

• Médicos passam a ter garantia ética sobre sua atuação
• Fica estabelecido respaldo para responsabilização ética de profissionais que participem de esquemas de “cashback” ou comissões
• Empresas e plataformas intermediadoras ficam legalmente impedidas de exigir vantagens econômicas para acesso a serviços médicos

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, reforçou que a medida é um passo fundamental para combater a mercantilização da profissão, protegendo tanto os médicos quanto os pacientes.

Conclusão

A nova resolução representa um avanço importante na ética médica e na transparência do mercado de trabalho da saúde. Ao proibir pagamentos, bonificações e vantagens econômicas vinculadas à contratação ou indicação de serviços, o CFM reforça que a medicina deve ser orientada por critérios técnicos e científicos, garantindo a segurança do paciente e a autonomia profissional.