Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina assusta qualquer médico. Duas dúvidas aparecem na hora: preciso mesmo de advogado para responder, e o que acontece se eu simplesmente ignorar? As duas respostas mudam o rumo do caso.
O que é a denúncia no CRM
A denúncia é a porta de entrada da apuração ética. Ela não é, ainda, uma condenação nem sequer um processo. Ao chegar, passa por uma sindicância, uma fase de investigação em que o Conselho analisa se há indício de infração ao Código de Ética Médica. Só depois disso o caso pode, ou não, se transformar em processo ético-profissional. Ou seja, nem toda denúncia vira processo, e muita coisa se decide já nessa etapa inicial.
O que isso significa para você
Aqui está a leitura que fazemos no escritório, a partir dos casos que acompanhamos. O médico que responde bem à sindicância, com uma manifestação técnica, organizada e ancorada no prontuário, muitas vezes consegue o arquivamento antes de o caso virar processo. Quem trata a notificação como algo menor, ou responde no impulso, costuma piorar a própria situação.
Um detalhe que faz diferença: a denúncia pode partir de um paciente, de um familiar, de outro médico ou até de uma instituição, e isso muda o tom da resposta. O que está em jogo não é só o que aconteceu, mas como o Conselho vai enxergar a sua conduta a partir dos documentos. Por isso, antes de escrever qualquer coisa, o primeiro passo é entender exatamente do que você está sendo acusado e quais provas sustentam a acusação.
Preciso de advogado para responder ao CRM?
A lei não obriga, mas a experiência mostra que a defesa técnica faz diferença desde a primeira resposta. O que você escreve na sindicância fica nos autos e pode ser usado depois. Uma manifestação mal calibrada, que admite o que não precisava ou omite o que protegia, é difícil de desfazer.
E se eu não responder?
Ignorar a notificação não faz o problema desaparecer. O procedimento segue sem a sua versão, o Conselho decide apenas com o que a outra parte apresentou, e você perde a melhor janela para esclarecer os fatos. Depois, tentar reverter uma decisão desfavorável é sempre mais difícil e demorado do que ter respondido bem no começo. Fica uma dúvida que só se resolve caso a caso: dependendo do que consta na denúncia, vale mais uma resposta enxuta ou uma defesa detalhada? Isso depende do teor da acusação e das provas que você tem em mãos.
O que a lei diz
A apuração ética é regida pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e pelo Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.145/2016), que garantem ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases. A própria existência dos Conselhos e o poder de julgar a conduta médica vêm da Lei nº 3.268/1957.
Próximos passos práticos
- Anote o prazo indicado na notificação e não deixe para a última hora.
- Reúna o prontuário completo, exames e tudo que registre a sua conduta.
- Não converse sobre o caso com o denunciante nem por mensagem.
- Procure orientação antes de escrever a sua manifestação, não depois.
Onde a gente entra
Se você foi denunciado e ainda não respondeu, dá tempo de fazer certo. Fale com a gente que a conversa é por aqui, sem compromisso. A gente lê a denúncia com você e monta a melhor resposta para a sua situação.