Chega a intimação para a sessão de julgamento do processo ético-profissional e, com ela, a dúvida: falo ou fico calado, levo advogado, posso pedir a palavra? O que o médico faz naquela sessão pode pesar tanto quanto toda a defesa escrita apresentada antes.
No escritório, é comum recebermos médicos que preparam bem a defesa por escrito e chegam despreparados para o dia do julgamento. E é ali, diante da câmara julgadora, que a impressão final se forma.
O que é a sessão de julgamento no CRM
O processo ético-profissional é a fase em que o Conselho Regional de Medicina decide se houve infração ética e qual a penalidade, depois de instruído todo o feito. A sessão de julgamento é o momento em que os conselheiros analisam o relatório, ouvem as partes e votam. Ao contrário da sindicância, aqui já existe uma acusação formal e o desfecho pode ir da absolvição à cassação do registro.
O que isso significa para você
Nos casos que acompanhamos, o médico que comparece, se mantém sereno e usa bem o direito de manifestação costuma sair em posição melhor do que aquele que falta ou improvisa. A sessão não é lugar para desabafo nem para discutir com o denunciante: é o espaço técnico de reforçar a tese de defesa.
O que vale a pena verificar antes do dia
- Se você e o seu defensor terão direito à sustentação oral e por quanto tempo, conforme a pauta.
- Se todos os documentos e pareceres favoráveis já constam dos autos.
- Quem são os pontos centrais que a defesa precisa fixar na cabeça dos julgadores.
- Se há testemunhas ou assistente técnico que reforcem a sua versão.
Erros que enfraquecem a defesa na hora do julgamento
Alguns comportamentos aparecem com frequência nos casos que revisamos e prejudicam quem está sendo julgado: chegar atrasado, tratar a sessão como uma conversa informal, tentar rebater o denunciante no calor da emoção, trazer informações novas que contradizem a defesa escrita e responder de forma agressiva às perguntas dos conselheiros. A sessão é técnica, e a postura conta. O médico que demonstra respeito ao colegiado, domínio da própria conduta e coerência com o que já está nos autos transmite segurança e credibilidade.
Resta uma pergunta que só se responde caso a caso: quando é melhor o médico falar pessoalmente e quando é melhor deixar a palavra apenas com o advogado? Isso depende do teor da acusação, do seu perfil e de como o processo foi instruído. É uma decisão de estratégia, não de fórmula pronta.
O que a lei diz
O rito do processo ético-profissional é disciplinado pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, a Resolução CFM nº 2.145/2016, combinado com a Lei nº 3.268/1957, que estrutura os Conselhos de Medicina. A garantia central é a da ampla defesa e do contraditório: você tem direito de ser ouvido, de ser assistido por advogado e de se manifestar na sessão antes do voto dos conselheiros. Descumprir essas garantias pode ser fundamento para anular o julgamento.
Próximos passos práticos
- Confirme a data, o horário e o formato da sessão assim que receber a intimação.
- Alinhe com o seu defensor quem fala, o que se diz e em que ordem.
- Leve uma síntese objetiva dos pontos de defesa, sem repetir tudo o que já está escrito.
- Prepare-se para eventuais perguntas dos conselheiros, respondendo com objetividade.
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