Se você recebeu a citação de um processo ético-profissional no seu CRM, a primeira pergunta que chega ao nosso escritório é quase sempre a mesma: isso pode cassar o meu registro? A resposta honesta é que depende, e depende muito do que você faz nas próximas semanas.
O que é o processo ético-profissional
O processo ético-profissional, o PEP, é a apuração formal que o Conselho Regional de Medicina abre para julgar se houve infração ao Código de Ética Médica. Ele costuma nascer de uma sindicância anterior ou de uma denúncia, e a partir da instauração o médico passa a ser parte, com direito a defesa técnica, contraditório e ampla defesa.
Não confunda com a sindicância
A sindicância é a fase preliminar, em que o Conselho ainda avalia se existe indício de infração. O PEP é a fase acusatória, com instrução, prova e julgamento pelo Conselho. Chegar ao PEP não significa condenação, mas significa que o caso passou a ser levado a sério e que a sua conduta será examinada em detalhe.
O que isso significa para você
Nos casos que chegam ao nosso escritório, o médico que trata a citação como prioridade, e não como formalidade, é o que mais preserva o registro. Vemos absolvições e penas brandas justamente quando a defesa é montada cedo, com o prontuário organizado e a conduta explicada em linguagem técnica.
Antes de responder qualquer coisa, vale verificar:
- se a citação descreve com clareza qual artigo do Código de Ética você teria violado;
- se o prontuário e os registros do atendimento estão completos e coerentes;
- se há testemunhas ou pareceres técnicos que sustentem a sua conduta;
- se os prazos de defesa fixados na citação estão sendo respeitados.
A dúvida que só se resolve caso a caso é esta: o seu ato foi um erro de conduta punível ou uma intercorrência inerente ao risco da medicina? Essa fronteira não está no formulário da denúncia, está na leitura técnica do que aconteceu, e é ali que a defesa se ganha ou se perde.
O que a lei diz
As penalidades do PEP estão no artigo 22 da Lei 3.268/1957, que organiza os Conselhos de Medicina. São cinco, em ordem crescente de gravidade: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional, esta última dependente de referendo do Conselho Federal de Medicina. O rito é regido pelo Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022), que assegura ao médico o direito de apresentar defesa, produzir provas e recorrer da decisão.
Próximos passos práticos
- Guarde a citação e anote o prazo de defesa; não deixe o processo correr à revelia.
- Reúna o prontuário completo, laudos, exames e qualquer comunicação com o paciente.
- Não procure a parte denunciante nem publique nada sobre o caso nas redes.
- Busque defesa técnica especializada antes da sua primeira manifestação, porque ela vincula todo o resto do processo.
Como conduzimos a sua defesa
No escritório, a nossa leitura é sempre do lado do médico: o objetivo é mostrar ao Conselho a lógica da sua conduta e afastar a pena mais grave. Se você foi citado em um PEP e quer entender o tamanho real do risco, é por aqui, sem compromisso.