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Sindicância no CRM: o que fazer quando você é chamado

Médico sério analisando documentos sobre a mesa durante uma sindicância no CRM

Chegou aquela notificação do Conselho Regional de Medicina informando que você virou alvo de uma sindicância. O coração dispara, vem a vontade de ligar para quem te denunciou ou de responder tudo de improviso. É justamente nesse primeiro impulso que muitos médicos pioram a própria situação. A sindicância ainda não é uma condenação, e o que você faz nos primeiros dias costuma decidir se o caso é arquivado ou se vira um processo.

O que é a sindicância no CRM

A sindicância é a fase de apuração preliminar do Conselho. Ao receber uma denúncia, o CRM não abre de imediato um processo ético-profissional. Primeiro, ele investiga se há indício mínimo de infração ao Código de Ética Médica. Um conselheiro sindicante ouve as partes, reúne documentos e, ao final, sugere o arquivamento ou a instauração do processo ético-profissional (o chamado PEP).

Ou seja: a sindicância é a porta de entrada. Ela é sigilosa, não tem o mesmo rigor do processo, mas é exatamente aqui que o caso ganha o seu rumo. Tratar essa fase como algo menor, que não merece atenção, é o erro mais caro que vemos nos casos que chegam ao escritório.

O que isso significa para você

Significa que você ainda tem a melhor janela para encerrar a história. Nos casos que acompanhamos, o médico que leva a defesa prévia a sério, com os documentos certos, consegue o arquivamento com muito mais frequência do que aquele que respondeu com um texto curto e emocional. O conselheiro sindicante forma a primeira impressão com base no que você entrega.

Antes de responder qualquer coisa, verifique:

O que conferir logo de início

  • Qual é exatamente o fato narrado na denúncia e qual artigo do Código de Ética estaria em jogo;
  • Se o seu prontuário, laudos e registros do atendimento estão completos e coerentes com a sua versão;
  • Qual é o prazo que consta na notificação, porque ele é curto e não se prorroga sozinho;
  • Se houve outros profissionais envolvidos no mesmo atendimento.

A dúvida que só se resolve caso a caso é esta: a sua sindicância tem material para ser arquivada agora, ou o conteúdo da denúncia já exige uma estratégia pensada para evitar que ela evolua para processo? Essa leitura depende do que está escrito no seu caso, e não dá para generalizar.

O que a lei diz

Os Conselhos de Medicina têm poder de fiscalizar e julgar a conduta ética do médico por força da Lei nº 3.268/1957. O rito da sindicância e do processo ético-profissional está no Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, e o parâmetro de conduta é o Código de Ética Médica. O prazo para a sua defesa escrita vem fixado nesse Código de Processo e aparece na própria notificação que você recebe, por isso o primeiro cuidado é ler a data com atenção.

Próximos passos práticos

  • Guarde a notificação e anote o prazo de defesa no mesmo dia em que receber;
  • Reúna o prontuário completo e todo registro do atendimento antes de escrever qualquer linha;
  • Não entre em contato com quem denunciou nem responda por impulso em grupos ou redes;
  • Procure orientação para montar a defesa prévia já pensando em arquivar a sindicância, não só em ganhar tempo.

O primeiro movimento certo muda o seu caso

A sindicância é o momento em que o médico ainda está no controle da narrativa. Depois que ela vira processo ético, o jogo fica mais pesado e mais demorado. Se você foi chamado e quer entender o que fazer no seu caso, sem compromisso, é por aqui, sem compromisso.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades que só uma análise individual revela. Fale com o escritório e receba uma avaliação inicial gratuita e sigilosa.

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