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Simples Nacional ou lucro presumido: qual enquadramento paga menos imposto para a PJ médica

Médico comparando enquadramento tributário Simples Nacional e lucro presumido da PJ médica

Toda PJ médica cedo ou tarde cai na mesma dúvida: pago menos imposto no Simples Nacional ou no lucro presumido? A resposta não é igual para todo mundo, e escolher o regime errado custa caro mês após mês.

Os dois caminhos da PJ médica

No Simples Nacional, o médico recolhe vários tributos em uma guia só. O detalhe que decide quase tudo é o chamado Fator R: quando a folha de salários, somada ao pró-labore, representa 28% ou mais da receita bruta, a atividade é tributada pelo Anexo III, de carga menor; quando fica abaixo disso, cai no Anexo V, mais pesado. No lucro presumido, o imposto incide sobre uma base de lucro presumida por lei, e não sobre o que a empresa de fato lucrou. Para serviços médicos em geral, essa base é de 32% da receita. Há, porém, uma porta importante: a equiparação hospitalar.

A equiparação hospitalar muda o jogo

Quando a PJ médica é sociedade empresária e presta serviços hospitalares ou de auxílio ao diagnóstico e à terapia, cumprindo as normas sanitárias da Anvisa, a base de cálculo do IRPJ cai para 8% e a da CSLL para 12%. Para quem fatura alto e se enquadra, isso costuma representar economia relevante frente à base de 32%.

O que isso significa para você

Na prática que vemos no escritório, o médico que senta com o contador, roda os números do seu faturamento real e da sua folha, e só então decide, quase sempre paga menos do que o colega que escolheu o regime no boca a boca. Não existe regime melhor no abstrato: existe o melhor para o seu faturamento, a sua folha e o seu tipo de serviço.

Vale verificar

  • Qual o seu faturamento anual e se ele cabe no limite do Simples Nacional.
  • Quanto a sua folha, somada ao pró-labore, representa da receita, para saber se o Fator R leva ao Anexo III.
  • Se a sua atividade pode ser enquadrada como serviço hospitalar para fins de equiparação.
  • Se há sócios e como o pró-labore está estruturado no contrato social.

A dúvida que só se resolve caso a caso é esta: dependendo da combinação entre faturamento, folha e tipo de serviço, o regime vencedor se inverte. Uma simulação feita com os seus números é o que separa o palpite da decisão segura.

O que a lei diz

O Simples Nacional é regido pela Lei Complementar nº 123/2006, que prevê o enquadramento dos serviços médicos no Anexo III ou no Anexo V conforme o Fator R de 28%. O lucro presumido tem a base de 32% para serviços fixada na Lei nº 9.249/1995, mesma lei que autoriza a redução para 8% no IRPJ e 12% na CSLL na equiparação hospitalar, quando cumpridos os requisitos de sociedade empresária e das normas da Anvisa.

Próximos passos práticos

  1. Levante o faturamento dos últimos doze meses e a composição da sua folha e do pró-labore.
  2. Peça uma simulação comparando o Simples (Anexo III e V) e o lucro presumido, com e sem equiparação.
  3. Verifique se a atividade e o contrato social sustentam a equiparação hospitalar.
  4. Revise o enquadramento todo ano, porque mudança de faturamento ou de folha pode inverter o resultado.

Antes de assinar o próximo regime

Enquadramento tributário não é tema de intuição, é de cálculo. Se você quer saber qual regime realmente paga menos no seu caso, e se a equiparação hospitalar se aplica a você, é por aqui, sem compromisso.

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