As novas regras da publicidade médica
Com a crescente presença dos profissionais de saúde nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina atualizou as regras de publicidade por meio da Resolução CFM nº 2.336/2023. Em vigor desde março de 2024, a norma modernizou a comunicação da classe médica, ao mesmo tempo em que reforçou os limites éticos e legais para garantir segurança ao profissional e proteção ao paciente.
O que é permitido divulgar
A resolução autoriza médicos e clínicas a utilizarem meios digitais e tradicionais para divulgarem informações institucionais e educativas. É permitido mostrar o ambiente de trabalho, equipe, equipamentos autorizados, preços de consultas e condições de pagamento, além de depoimentos e imagens de pacientes — desde que com autorização e sem prometer resultados.
Também é possível realizar campanhas promocionais, divulgar o número de registro no CRM e, se for o caso, o RQE (Registro de Qualificação de Especialista), desde que os títulos sejam reconhecidos. Pós-graduações podem ser mencionadas, desde que acompanhadas do aviso “NÃO ESPECIALISTA”.
Cuidados com imagens e depoimentos de pacientes
As imagens de “antes e depois” são permitidas apenas com caráter educativo, sem retoques ou manipulações, e exigem o consentimento expresso do paciente. Além disso, devem vir acompanhadas de informações claras sobre riscos e possíveis complicações, evitando qualquer forma de sensacionalismo ou ilusão de resultado garantido.
O que continua proibido
Ainda que mais permissiva, a nova norma veda diversas práticas, como:
- Garantia de resultados ou promessa de cura;
- Divulgação de técnicas ou tratamentos não reconhecidos;
- Diagnóstico ou prescrição pelas redes sociais;
- Participação em propagandas de produtos de uso restrito;
- Uso de termos sensacionalistas, como “o melhor”, “único”, “100% eficaz”.
Riscos jurídicos e éticos da publicidade irregular
Médicos que violam as normas de publicidade podem responder a processos ético-disciplinares nos Conselhos Regionais de Medicina, que podem resultar em sanções como advertência, suspensão ou até cassação do registro. Além disso, dependendo da gravidade, a infração pode motivar ações judiciais por dano moral ou publicidade enganosa, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Como se proteger
A melhor forma de atuar com segurança é manter-se atualizado e buscar apoio jurídico especializado. É fundamental guardar autorizações por escrito de pacientes que autorizam o uso de suas imagens e depoimentos. Além disso, todo conteúdo deve respeitar o princípio da veracidade, da moderação e da informação clara — evitando transformar a medicina em um produto.
Conclusão
A publicidade médica pode ser uma importante aliada na valorização profissional e na construção de autoridade. No entanto, ela precisa ser feita com responsabilidade, respeito às normas éticas e respaldo legal. O escritório Silva Pimenta Advogados está à disposição para orientar médicos e clínicas sobre como divulgar seus serviços de forma segura e ética, prevenindo riscos jurídicos e protegendo sua reputação profissional.
