A cassação do registro profissional é a punição mais grave que pode ser aplicada a um médico. Trata-se de uma sanção disciplinar imposta pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) que impede o profissional de exercer legalmente a medicina em qualquer lugar do Brasil. Ao longo dos anos, diversos casos emblemáticos chegaram à mídia e mostraram como essa medida pode impactar não apenas a carreira, mas também a reputação e o patrimônio de um médico. Por isso, é fundamental entender o que pode motivar essa penalidade e como agir preventivamente.

Violação ao Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica norteia a conduta do profissional no exercício da medicina. Quando esse código é violado — seja por práticas abusivas, falta de respeito à autonomia do paciente, quebra de sigilo médico ou atitudes desrespeitosas com colegas de profissão — o CRM pode instaurar um processo disciplinar. Em situações graves ou de reincidência, a pena de cassação pode ser aplicada. O médico tem direito à ampla defesa, mas uma vez cassado, o registro só pode ser reativado por decisão do Conselho Federal de Medicina, em raríssimos casos.

Negligência, imprudência e imperícia

Casos em que o médico age com negligência (deixa de agir quando deveria), imprudência (age de forma precipitada ou arriscada) ou imperícia (falta de conhecimento técnico para realizar determinado procedimento) podem levar a resultados trágicos para o paciente. Quando comprovada a relação direta entre essa conduta e o dano causado, o CRM pode considerar a sanção máxima, especialmente se houver dano irreversível, óbito ou comoção social.

Prática de atos ilícitos ou antiéticos

Falsificação de prontuário, emissão de atestados falsos, cobranças indevidas, participação em fraudes com operadoras de saúde ou qualquer outro ato ilegal também são causas frequentes de processos disciplinares. Ainda que o médico não tenha causado dano direto à saúde do paciente, sua conduta ética pode ser considerada incompatível com o exercício da medicina. Há jurisprudência firme sobre casos como o de médicos que realizaram procedimentos sem autorização, atuaram sem habilitação adequada ou mantiveram conduta sexual abusiva no ambiente clínico.

Descumprimento de normas profissionais

Médicos que atuam fora do seu estado sem fazer o registro secundário, como exige a legislação, também correm o risco de sanções. Embora pareça um detalhe burocrático, o descumprimento recorrente dessa norma é visto como desrespeito à regulação da profissão. Em casos de insistência ou reincidência, pode haver escalonamento das penalidades.

Como se prevenir

A melhor forma de evitar um processo ético-disciplinar é atuar com responsabilidade técnica, respeito ao paciente e consciência jurídica. Muitos médicos não se atentam ao risco legal que envolve sua atividade profissional. Um prontuário mal preenchido, por exemplo, pode ser interpretado como ausência de provas em sua defesa em um processo judicial ou no CRM. A assessoria jurídica preventiva é, nesse cenário, um verdadeiro escudo para proteger sua carreira.

No escritório Silva Pimenta, oferecemos acompanhamento jurídico completo a médicos e clínicas, atuando tanto na prevenção quanto na defesa em sindicâncias e processos no CRM. Também orientamos nossos clientes na elaboração de contratos, termos de consentimento e na organização documental do consultório — tudo com foco em reduzir riscos e garantir segurança jurídica no exercício da medicina.

Se você é médico e deseja proteger sua atuação profissional, conte conosco. Atuamos com ética, estratégia e excelência técnica para que você possa exercer a medicina com tranquilidade.