Se você é médico e financiou sua graduação com o FIES, este artigo é para você. A graduação em Medicina está entre as mais caras do país, e muitos profissionais recém-formados iniciam a carreira já carregando um pesado fardo financeiro: parcelas mensais altíssimas do financiamento estudantil.

O que poucos sabem é que a legislação garante o direito ao abatimento mensal do saldo devedor do FIES em diversas situações específicas. E o melhor: é possível garantir esse benefício mesmo que ele tenha sido negado administrativamente.

A seguir, vamos te explicar quais médicos têm direito ao abatimento ou carência estendida, como funciona o cálculo, quais são os principais obstáculos enfrentados — e como a Justiça tem decidido a favor dos profissionais da saúde.

O que é o abatimento do FIES?

O abatimento consiste na redução mensal de 1% do saldo devedor consolidado do FIES, incluindo juros. Isso significa que, a cada mês em que você estiver dentro das condições legais, o valor total da sua dívida será reduzido, sem que você precise pagar.

Esse direito está previsto na Lei nº 10.260/2001, regulamentada e atualizada por outras normas como a Lei nº 12.202/2010 e a Lei nº 14.024/2020. Além disso, existe o benefício da carência estendida, aplicável aos médicos residentes.

Quem tem direito ao abatimento de 1%?

De forma geral, os seguintes grupos de médicos podem solicitar o abatimento do FIES:

1. Médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF)
Profissionais vinculados a equipes da ESF por pelo menos 1 ano em áreas com carência de profissionais têm direito ao abatimento de 1% do saldo devedor por mês trabalhado, além da suspensão do pagamento das parcelas enquanto permanecerem vinculados.

2. Médicos das Forças Armadas em áreas carentes
A legislação também contempla médicos que prestaram serviços militares em regiões prioritárias por no mínimo 1 ano, com jornada compatível com a assistência à saúde.

3. Médicos que atuaram no SUS durante a pandemia de Covid-19
Com a Lei nº 14.024/2020, foi incluído o direito ao abatimento para os profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a emergência sanitária da pandemia, por no mínimo 6 meses. A redução também é de 1% ao mês sobre o saldo devedor.

Carência estendida para médicos residentes

Além do abatimento, médicos residentes têm direito à carência estendida do FIES durante o período da residência médica. Isso significa que o pagamento das parcelas pode ser suspenso até a conclusão da residência, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

• A residência seja em especialidades prioritárias para o SUS (como clínica médica, cirurgia geral, medicina de família, psiquiatria, pediatria, entre outras);
• O curso de medicina tenha avaliação positiva no MEC (conceito ≥ 3);
• A matrícula do residente esteja regular na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Apesar de ser um direito garantido por lei, muitos médicos têm seus pedidos negados administrativamente — especialmente quando o contrato do FIES já está em fase de amortização.

A boa notícia é que os Tribunais Federais têm decidido a favor dos médicos, permitindo a extensão da carência mesmo nesses casos.

Por que a maioria dos médicos não consegue o abatimento administrativamente?

O sistema FIESMED — plataforma criada para formalizar os pedidos — é instável e frequentemente apresenta erros. Além disso, muitos pedidos são indeferidos por:

• Divergência de dados com o CNES;
• Falta de regulamentação pelo FNDE;
• Interpretação restritiva da vigência da pandemia;
• Silêncio administrativo (sem resposta ao pedido).

Esses obstáculos têm levado milhares de médicos a recorrerem ao Poder Judiciário para garantir o direito ao abatimento ou à suspensão das parcelas — e com alto índice de sucesso.

A Justiça está do lado dos médicos

Decisões de diversos Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm reconhecido que:

• A ausência de regulamentação não impede o direito ao abatimento;
• O abatimento pela atuação durante a pandemia deve considerar todo o período entre março de 2020 e abril de 2022 (data do fim da emergência sanitária);
• O médico tem direito à extensão da carência durante a residência, mesmo que o contrato do FIES esteja em fase de amortização.

Esses precedentes fortalecem a possibilidade de recuperação de valores e redução significativa da dívida total, muitas vezes superior a R$ 30 mil ou R$ 50 mil.

Como garantir seu direito

1. Reúna a documentação: contrato do FIES, comprovantes de vínculo com o SUS ou ESF, dados da residência, CNES, contracheques e quaisquer documentos que comprovem sua atuação.

2. Avalie a situação contratual com um advogado especializado: cada caso tem especificidades, e um bom profissional pode calcular os valores devidos e identificar a melhor estratégia jurídica.

3. Aja o quanto antes: há prazos para entrar com ação, especialmente para abater parcelas vencidas ou recuperar valores pagos indevidamente.

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