É natural que, ao receber uma decisão de arquivamento em uma sindicância ética no CRM, o médico sinta alívio. Afinal, isso significa que o Conselho entendeu não haver indícios suficientes para iniciar um Processo Ético-Profissional.
Mas será que esse arquivamento é definitivo? O CRM pode reabrir o caso? E, se sim, o que o médico deve fazer para se proteger?

Neste artigo, o escritório Silva Pimenta, referência nacional na defesa de médicos, esclarece essas dúvidas com base no Código de Processo Ético-Profissional e na prática dos Conselhos.

O que é o arquivamento de uma sindicância

Quando o CRM recebe uma denúncia, instaura uma sindicância para analisar se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura de um processo ético.
Caso conclua que a denúncia não se sustenta, o Conselho pode determinar o arquivamento da sindicância — encerrando a investigação sem gerar nenhuma sanção.

Essa decisão, no entanto, não é imutável.

Sim, o CRM pode reabrir a sindicância em algumas situações

Embora o arquivamento represente o encerramento do caso naquele momento, ele pode ser revisto. As hipóteses mais comuns são:

• Recurso do denunciante ao Conselho Federal de Medicina (CFM):
  O denunciante tem até 15 dias corridos para recorrer da decisão de arquivamento. O CFM pode analisar o caso e determinar que o CRM reabra a apuração.
• Surgimento de novos fatos ou provas relevantes:
  Se surgirem documentos, testemunhos ou informações que não foram considerados na sindicância original, o CRM pode decidir reabrir a apuração — mesmo de ofício.
• Erro formal ou falha no trâmite anterior:
  Se o CRM verificar que o arquivamento anterior foi baseado em análise incompleta ou procedimento irregular, pode determinar nova análise do caso.

Quais os riscos de uma reabertura para o médico

A reabertura de uma sindicância já encerrada pode representar:

• Retorno de desgaste emocional e psicológico;
• Risco de abertura de Processo Ético-Profissional (PEP), com possibilidade de advertência, censura, suspensão ou cassação;
• Prejuízos à imagem e reputação, especialmente se a denúncia ganhar repercussão interna na instituição ou hospital;
• Exposição prolongada do caso, mesmo que a conduta do médico tenha sido ética e tecnicamente correta.

Como o médico pode se proteger juridicamente

Se você foi notificado sobre a reabertura de uma sindicância ou deseja se prevenir, siga estas orientações:

• Solicite cópia integral do despacho de reabertura e dos documentos novos que fundamentam essa decisão;
• Verifique se o prazo recursal do denunciante foi respeitado (em caso de recurso ao CFM);
• Organize toda a documentação clínica novamente, com foco especial no prontuário, comunicações registradas e termos de consentimento;
• Atue com estratégia desde a notificação, evitando respostas apressadas ou genéricas;
• Conte com apoio jurídico especializado desde o início.

Silva Pimenta: proteção jurídica para médicos desde a primeira sindicância até o recurso final

O escritório Silva Pimenta é especializado na defesa técnica e estratégica de médicos em processos éticos, sindicâncias e ações judiciais em todo o Brasil. Atuamos de forma proativa e personalizada para proteger o nome, o registro e a tranquilidade dos profissionais da saúde.

Se você recebeu uma nova intimação ou foi surpreendido com a reabertura de um caso já encerrado, entre em contato. Vamos analisar tecnicamente a situação, levantar eventuais nulidades e garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados.