A atuação médica é, muitas vezes, integrada e compartilhada. Cirurgias, procedimentos complexos e atendimentos hospitalares envolvem diversos profissionais da saúde, como anestesistas, enfermeiros, residentes e técnicos. Diante disso, uma dúvida recorrente é: o médico pode ser responsabilizado judicialmente por um erro cometido por outro membro da equipe?
Relação entre responsabilidade e vínculo
No direito médico, a responsabilidade civil está diretamente associada à existência de culpa, vínculo contratual ou posição de chefia. Um médico não responde automaticamente por atos de outros profissionais, a menos que tenha atuado com negligência na supervisão, escolha inadequada da equipe ou tenha contribuído de forma direta para o resultado danoso.
Por exemplo, o cirurgião-chefe pode ser responsabilizado se escolheu atuar com um anestesista inabilitado ou se deixou de intervir em uma conduta claramente imprópria durante a operação. Nesse caso, falhas na “culpa in eligendo” (escolha) ou “culpa in vigilando” (fiscalização) podem caracterizar a responsabilidade.
Responsabilidade solidária e entendimento dos tribunais
A jurisprudência brasileira tem entendido que não há responsabilidade objetiva e automática entre membros da equipe médica. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já afirmou que a responsabilidade dos profissionais deve ser analisada de forma individualizada, com base na atuação específica de cada um, salvo nos casos em que houver vínculo contratual ou omissão culposa.
Em contextos hospitalares, por exemplo, o médico autônomo não responde por falhas estruturais ou de profissionais que não estejam sob sua coordenação direta. Já se o médico for o proprietário de uma clínica e contratar diretamente outros profissionais, pode haver responsabilização pela falha alheia.
A importância da documentação e da boa comunicação
Para evitar responsabilizações indevidas, é essencial manter um prontuário bem preenchido, que descreva de forma clara a atuação de cada profissional. A boa comunicação entre os membros da equipe e com o paciente também é fundamental. Esses cuidados ajudam a delimitar responsabilidades e a demonstrar a diligência de cada agente em eventual demanda judicial.
Assessoria jurídica preventiva como estratégia de proteção
O escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos e clínicas em ações judiciais e sindicâncias nos Conselhos de Medicina. Recomendamos que todo profissional da saúde conte com assessoria jurídica especializada para revisar contratos de prestação de serviço, alinhar responsabilidades entre membros da equipe e estruturar protocolos de conduta e registro médico. Essas medidas são decisivas para minimizar riscos legais e preservar a carreira do médico em um ambiente cada vez mais judicializado.
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