O plantão médico é uma das formas mais comuns de prestação de serviço na área da saúde, principalmente em hospitais públicos e prontos-socorros. Mas o que nem todos os profissionais percebem é que atrasos ou ausências, mesmo que pontuais, podem gerar consequências jurídicas sérias. Entender os limites da responsabilidade profissional e saber como agir diante de imprevistos é fundamental para proteger sua carreira.

O que diz o Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica é claro ao proibir a ausência do médico ao plantão sem justo motivo ou substituição adequada. O artigo 9º estabelece que o médico não pode deixar de comparecer ao plantão, nem abandoná-lo, sem garantir a continuidade da assistência. Isso significa que o simples fato de não comparecer no horário, ainda que por poucos minutos, ou de deixar o plantão antes do horário previsto sem um substituto, pode configurar infração ética e resultar em uma sindicância no CRM.

As consequências da ausência ou atraso

O não comparecimento a plantões pode gerar sanções éticas, como advertência, censura, suspensão ou até mesmo cassação do registro profissional, dependendo da gravidade da situação. Além disso, caso o atraso ou ausência ocasione um dano ao paciente — como agravamento do quadro clínico, demora no atendimento ou até óbito —, o médico pode ser responsabilizado civil e penalmente. Já existem decisões judiciais no Brasil que reconhecem a responsabilidade solidária entre médicos e instituições hospitalares por negligência em plantões.

A responsabilidade vai além do médico assistente

Embora o diretor técnico do hospital seja o responsável pela escala de plantões e pela garantia de atendimento ininterrupto, isso não isenta o médico individualmente de cumprir seus horários e comunicar adequadamente eventuais impedimentos. O dever de assistência é pessoal, e falhas no sistema organizacional da unidade não servem como justificativa automática para atrasos recorrentes ou faltas não justificadas.

Como o médico pode se proteger legalmente

O primeiro passo é agir com responsabilidade. Se houver qualquer impedimento para comparecer ao plantão, comunique com antecedência à coordenação da unidade e, se possível, providencie um substituto habilitado. Registre todas as comunicações por escrito ou e-mail. Em caso de emergências reais e inesperadas, notifique a direção técnica assim que possível, explicando a situação e oferecendo uma solução viável.

Além disso, é importante manter uma rotina organizada, evitando escalas sobrepostas e cuidando do próprio limite físico. Plantões excessivos aumentam o risco de atrasos e falhas, além de poderem comprometer a segurança do atendimento.

O escritório Silva Pimenta atua na defesa de médicos em sindicâncias e ações judiciais

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