A medicina defensiva, apesar de parecer uma estratégia de segurança para o profissional de saúde, pode, na prática, se transformar em fonte de riscos jurídicos sérios. Trata-se da adoção de condutas médicas com o único objetivo de evitar ações judiciais — como solicitar exames desnecessários, internações precoces ou encaminhamentos que não são clinicamente indicados. Essa prática, que vem crescendo com o aumento da judicialização da medicina, pode representar um grave problema ético, legal e financeiro para o médico.

Por que a medicina defensiva pode se voltar contra o próprio médico

Ao agir com base no medo de ser processado, o médico se distancia do que a boa prática clínica recomenda. Em vez de seguir protocolos, evidências científicas e avaliações individualizadas, passa a pautar suas decisões pela lógica do “e se”. Exames ou intervenções desnecessárias, além de sobrecarregarem o sistema de saúde, podem trazer prejuízos diretos ao paciente — como diagnósticos incorretos, efeitos colaterais ou tratamentos invasivos sem real necessidade.

Do ponto de vista jurídico, isso pode ser interpretado como imprudência ou imperícia. Um erro gerado por excesso também pode levar à responsabilização do médico, mesmo que a intenção tenha sido se proteger. A jurisprudência brasileira já reconhece que o excesso pode configurar conduta indevida, gerando tanto responsabilidade civil quanto ética.

O impacto na relação com o paciente e no risco de processos

A medicina defensiva tende a deteriorar a relação de confiança entre médico e paciente. A percepção de que o profissional está apenas “se protegendo” e não pensando no melhor interesse do paciente pode gerar desconfiança, sensação de abandono e até a busca por outros profissionais. Ironicamente, isso eleva o risco de litígios, já que a insatisfação do paciente é uma das principais portas de entrada para processos judiciais e denúncias nos Conselhos de Medicina.

Responsabilidade ética e civil nas práticas defensivas

O Código de Ética Médica determina que a atuação do médico deve sempre estar voltada ao benefício do paciente. Agir motivado por medo, sem justificativa clínica plausível, pode ser interpretado como infração ética. Além disso, se o paciente for prejudicado por um exame invasivo desnecessário ou por um encaminhamento indevido, o profissional pode ser responsabilizado na esfera cível — especialmente se houver falha na informação ou ausência de consentimento formal.

Como se proteger de verdade, sem cair na armadilha da medicina defensiva

A melhor forma de se resguardar juridicamente não é por meio de exames excessivos ou procedimentos dispensáveis, mas sim por meio de uma conduta ética, técnica e juridicamente correta. Isso envolve:

• Registro detalhado em prontuário: toda decisão médica deve estar bem fundamentada e registrada com clareza. O prontuário é a principal prova de defesa do médico em qualquer ação judicial ou sindicância.
• Consentimento informado bem elaborado: o paciente deve compreender os riscos e benefícios de cada conduta, e o termo assinado deve refletir isso com objetividade.
• Comunicação clara e empática: a maioria dos litígios médicos se inicia por falhas na comunicação. Explicar, escutar e acolher o paciente é fundamental para reduzir conflitos.
• Orientação jurídica preventiva: contar com uma assessoria especializada em direito médico pode evitar erros de conduta, aprimorar a documentação e oferecer respaldo nos momentos de crise.

Conclusão

A medicina defensiva, longe de proteger, pode colocar o médico em risco. Agir com excesso, motivado por receio, não substitui a prática responsável, ética e bem documentada. Para os profissionais da saúde, especialmente diante da complexidade crescente do ambiente médico e jurídico, a melhor proteção é a informação, a prevenção e o apoio jurídico adequado. No escritório Silva Pimenta, oferecemos assessoria completa para médicos e clínicas que buscam segurança em sua atuação profissional, prevenindo riscos e fortalecendo a prática com respaldo legal.